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    Governo admite déficit fiscal em 2016

    Dilma enviará ao Congresso proposta de flexibilização da meta do governo permitindo déficit de 1% do PIB.


    Adriana Fernandes, Carla Araújo - O Estado de S.Paulo
    18 Fevereiro 2016

    Sob o impacto do novo rebaixamento da nota do Brasil pela agência Standard & Poor’s, a equipe econômica prepara para esta sexta-feira, 19, o anúncio de um corte em torno de R$ 24 bilhões no Orçamento da União deste ano.

    Mesmo com o aperto nos gastos, o corte contará com a previsão de receitas extraordinárias e incertas e acabará deixando claro que a meta de superávit primário (economia para o pagamento dos juros da dívida) prevista para todo o setor público, incluindo Estados e municípios, de 0,5% do PIB (R$ 30,5 bilhões) não será cumprida.

    Para resolver essa questão legal, Dilma pedirá ao Congresso uma flexibilização da meta do governo, que poderá chegar até um déficit de até cerca de 1% do PIB. Dessa forma, poderão ser abatidas parte de receitas incertas que não se concretizarem, incluindo a CPMF. Os cenários de flutuação da meta ainda estão sob análise pelo Ministério da Fazenda.

    Os ministros da chamada Junta Orçamentária – que reúne Nelson Barbosa (Fazenda), Jaques Wagner (Casa Civil) e Valdir Simão (Planejamento) – estiveram com a presidente Dilma Rousseff por quase duas horas. À noite, Dilma convocou novamente os ministros para que finalmente conseguissem “bater o martelo”. No dia anterior, eles já haviam se reunido para organizar a apresentação da proposta para a presidente.

    A decisão ocorre uma semana depois de a Junta Orçamentária ter adiado até março o contingenciamento, movimento que foi mal recebido pelos analistas econômicos e contribuiu para piorar a percepção de risco da economia.

    Programas sociais. Segundo interlocutores da presidente, as críticas de que o corte é menor que o esperado têm de ser combatidas com o discurso de que “o número é pequeno perto de outros anos, mas é expressivo e forte por conta do orçamento enxuto”. A restrição em fazer cortes mais expressivos, de acordo com fontes do Palácio do Planalto, é para preservar o orçamento destinado aos programas sociais, bandeira considerada fundamental por Dilma. O governo tenta não mexer no programa Bolsa Família, mas já tem claro que precisará cortar programas como o Ciência Sem Fronteiras e o Pronatec.

    Com viagem marcada para a China no domingo, Barbosa pretende indicar que adotará medidas para reverter o desequilíbrio das contas públicas no médio prazo. A estratégia tem como base a fixação de um limite de teto para o gasto do governo e a criação de uma meta fiscal flexível para acomodar a flutuação de receitas incertas.

    Uma fonte da equipe econômica informou ao Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, que as despesas discricionárias (que não são obrigatórias), entre elas gastos de custeio e investimentos, serão menores do que as de 2015 – o que apontará uma restrição maior este ano, já que o espaço para a redução ficou mais reduzido em função do corte de R$ 80 bilhões do ano passado.

    Previdência. Além da meta flexível, chamada informalmente de banda fiscal, a proposta de reforma da Previdência também é parte da estratégia do governo para convencer o mercado de que conseguirá reverter o déficit das contas públicas no futuro.

    “Tem de combinar a meta de resultado primário com a meta de gastos”, disse um integrante da equipe econômica. Caso o teto de despesas seja furado, o modelo preparado pelo governo prevê o acionamento de cláusulas automáticas de redução do gasto com reajustes de servidores públicos. O governo terá de encaminhar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) ao Congresso para implementar a proposta.

    Apesar das resistências à criação da banda pelo mercado, Barbosa considera que conseguirá convencer o Congresso e o mercado por causa do quadro de estresse econômico. “O erro nos anos anteriores foi empurrar com barriga, o que afetou as expectativas. É melhor dizer quanto é (o déficit) para garantir mais previsibilidade”, disse a fonte.
    http://economia.estadao.com.br/notic...to,10000017161

  2. #2
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    Afundando

    Celso Ming

    18 Fevereiro 2016 | 21h 00

    O tamanho do estrago começa a ser medido. O Banco Central divulgou ontem sua prévia do PIB de 2015, cuja verdadeira dimensão só será conhecida dia 3, quando o IBGE estará publicando suas Contas Nacionais.

    Pois essa prévia, o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), apontou para 2015 uma queda de 4,08%, próxima da que vinha sendo projetada pelo mercado.

    O recuo do PIB acabou sendo substancialmente maior do que o imaginado no início do ano passado. Em janeiro de 2015, o mercado e a equipe econômica, naquele momento liderada pelo ministro Joaquim Levy, esperavam crescimento perto de zero.

    As causas desse fiasco são conhecidas: têm a ver com a política econômica equivocada dos anos anteriores, que não levou em conta o fim dos bons tempos das commodities; a forte deterioração das contas públicas e a disparada da inflação, que derrubaram a confiança; e a falta de vontade política do governo de tocar as reformas e o ajuste fiscal, sem o que não há crescimento econômico sustentável.

    A derrubada da atividade econômica foi forte o suficiente para puxar para baixo também os resultados deste 2016. Quando o ano começa embalado, embalado continua, bastando para isso apenas que o governo continue injetando combustível na economia. Mas quando o embalo é negativo, o esforço para a virada tem de ser maior. E tudo tende a continuar negativo, se nova energia não puxar de volta para cima. É o chamado fator inércia.

    O diabo é que 2016 começou não só desembalado, mas continua acentuando a marcha à ré. As expectativas para o avanço do PIB seguem em deterioração. A última projeção do mercado, tal como aferida pela Pesquisa Focus, do Banco Central, é de uma retração de 3,33%. E o próprio Banco Central já deixou claro que está prevendo uma queda de 3,0%. Enfim, teremos neste ano um desempenho quase tão ruim quanto ao de 2015, com a agravante de que piora muito “a sensação térmica”, conforme apontou o economista-chefe do Grupo Itaú, Ilan Goldfajn.

    Se um número dessa magnitude se confirmar, em apenas dois anos o recuo da renda nacional chegará perto dos 8%, o que é uma calamidade. É o brasileiro ficando mais pobre e, portanto, com ainda menos condições de enfrentar seus atuais problemas. Nessa paisagem, o desemprego tende a aumentar. É provável que salte para a altura dos 10% da mão de obra ativa ainda este ano.

    Como a inflação continuará comendo salário, é inevitável o impacto sobre o consumo e sobre a produção. Em termos imediatos, mais este ano de recuo acentuado do PIB produzirá uma nova quebra da arrecadação que, por sua vez, tende a aumentar o rombo das contas públicas.

    Tudo seria mais fácil se o País tivesse rumo e um mínimo de confiança no seu comando. O governo Dilma não sabe que direção seguir. Mesmo se soubesse, não conta com apoio político nem para as reformas nem para arrancar do Congresso um ajuste capaz de recolocar a economia nos trilhos.
    http://economia.estadao.com.br/notic...do,10000017110

  3. #3
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  4. #4
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    Governo federal propõe deficit de R$ 60 bilhões em 2016

    O governo também revisou a projeção de queda do PIB neste ano de -1,9% para -2,9%.


    EDUARDO CUCOLO
    SOFIA FERNANDES
    VALDO CRUZ
    DE BRASÍLIA
    19/02/2016 15h49

    O governo federal vai pedir ao Congresso Nacional autorização para fechar o ano com um deficit de até R$ 60 bilhões neste ano.

    A informação foi divulgada durante o anúncio de corte de R$ 23,4 bilhões no Orçamento de 2016.

    A meta nessa esfera é de R$ 24 bilhões, mas o governo quer descontar R$ 84 bilhões.

    São R$ 30 bilhões por frustração com receitas tributárias e R$ 42 bilhões com a impossibilidade de auferir recursos de concessões, privatizações e dividendos. O governo teria licença ainda para aumentar o gasto com saúde em R$ 3 bilhões e utilizar mais R$ 9 bilhões para pagar despesas atrasadas, de anos anteriores.

    O ministro Nelson Barbosa (Fazenda) afirmou nesta sexta-feira (19) que as contas públicas do Brasil vivem uma situação não usual e que há dúvidas sobre a possibilidade de se atingir a arrecadação prevista no Orçamento.

    Segundo Barbosa, a medida visa acabar com uma prática dos últimos anos, que é o envio ao Congresso no final do ano, de pedido de autorização para não cumprir a meta fiscal do ano, como aconteceu, por exemplo, em 2014 e 2015.

    ORÇAMENTO

    O corte vai atingir o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) em R$ 4,2 bilhões. Os ministérios da Saúde e Educação terão os maiores contingenciamentos -de R$ 3,8 bilhões e R$ 1,4 bilhão, respectivamente.

    O governo também revisou a projeção de queda do PIB (Produto Interno Bruto) neste ano de -1,9% para -2,9%. Para o IPCA, a projeção é de 7,1%, acima do teto da meta de 6,5%, para 2016.

    O valor de R$ 23,4 bilhões é inferior aos R$ 70 bilhões anunciados em 2015, pois o governo avaliou que o Orçamento de 2016 já saiu do Congresso enxuto, com previsões mais realistas sobre as receitas disponíveis para o ano.
    http://www1.folha.uol.com.br/mercado...-em-2016.shtml

  5. #5
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