Resultados 1 a 4 de 4
  1. #1
    WHT-BR Top Member
    Data de Ingresso
    Dec 2010
    Posts
    14,981

    Ancora vermelha: Teles voltam a pagar Condecine

    09/03/2016 às 11h19

    O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, derrubou uma decisão provisória (liminar) que eximia empresas de telefonia móvel de pagar a tarifa da Condecine, principal fonte de financiamento do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).

    Lewandowski atendeu a um pedido da Agência Nacional do Cinema (Ancine), que questionou decisões da Justiça Federal em Brasília e do Tribunal Regional Federal da 1ª Região liberando as telecoms de pagar a taxa.

    A íntegra da decisão do presidente do STF ainda não foi divulgada.

    No início de fevereiro, a Justiça desobrigou as empresas vinculadas ao SindiTelebrasil, sindicato que reúne operadoras como Oi, GVT e Vivo, a pagar a Condecine - o que geraria um desfalque de R$ 1,1 bilhão no FSA, ou 90% do fundo, segundo a Ancine. Um dos argumentos é as telecoms não fazerem parte da cadeia produtiva do audiovisual.

    As companhias são contra o pagamento da taxa desde que o governo anunciou reajuste de 28,5%, em outubro do ano passado, por meio de uma medida provisória que foi aprovada pelo Congresso.

    Por lei, as teles são obrigadas a pagar a Condecine desde 2012, como parte de um acordo que possibilitou a aprovação da Lei da TV Paga.

    Além disso, tarifas que devem ser pagas pelas teles, como a Fistel, foram desoneradas em 33% e o valor passou a ser direcionado para a contribuição com o audiovisual.

    Segundo a Ancine, o FSA executou 63% do total arrecadado de 2012 a 2015, levando em conta a desvinculação de receitas da União, que a obrigou a repassar 20% dos recursos ao Tesouro.
    http://www.valor.com.br/empresas/447...agar-condecine

  2. #2
    WHT-BR Top Member
    Data de Ingresso
    Dec 2010
    Posts
    14,981

    Brasil de Todas as Tetras

    Apenas 47% do total arrecadado pelo Condecine foram investidos de fato na produção audiovisual do País. O restante (R$ 2,3 bilhões de 2012 a 2015), salientam as empresas, foi usado para compor o superávit primário do governo. Embora esse seja o principal motivo para teles recusarem o aumento, essa é a razão pela qual a equipe econômica endureceu sua posição.

    http://www.istoedinheiro.com.br/noti...justica/350245


    Em entrevista à Folha no início do mês, Manoel Rangel, diretor-presidente da Ancine, afirmou que a perda desse recurso afetaria programas como o Brasil de Todas as Telas, que financiou 306 longas-metragens e 433 séries e telefilmes de 2014 a 2015.


    QUEM PAGA A CONDECINE?
    Empresas do audiovisual e, desde 2012, com a Lei da TV Paga, empresas de telefonia fixa e celular. Para ser exibido no país, qualquer filme com fins comerciais precisa pagar a contribuição. É um dos requisitos, por exemplo, para a concessão da classificação etária pelo Ministério da Justiça.

    http://www1.folha.uol.com.br/ilustra...ondecine.shtml
    Última edição por 5ms; 09-03-2016 às 13:48.

  3. #3
    WHT-BR Top Member
    Data de Ingresso
    Dec 2010
    Posts
    14,981

    Rio Content Market começa dominado por polêmica sobre Condecine

    Tributo pago por teles para transmissão de séries e filmes causa controvérsia

    André Miranda
    09/03/2016

    O maior evento do mercado audiovisual do Brasil começa nesta quarta-feira, com uma expectativa de reunir mais de 3,5 mil pessoas de 32 países, ser palco para 1.180 encontros de negócios e oferecer palestras e debates de 206 profissionais. Porém, apenas um assunto vai se repetir incansavelmente ao longo dos três dias da 6ª edição do Rio Content Market, realizada num hotel da Barra da Tijuca, no Rio (credenciamento no site riocontentmarket.com). Todos estarão se perguntando o que vai acontecer com os investimentos em audiovisual no país.

    Neste momento, a resposta é incerta. Em 29 de janeiro, a Justiça concedeu uma liminar ao Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) suspendendo o pagamento da Condecine Teles. Essa liminar foi derrubada pelo STF na noite desta terça-feira, após o fechamento do Segundo Caderno.

    Esse tributo é aplicado desde 2012 às empresas que prestam serviços de telecomunicações e transmitem audiovisual no Brasil, de emissoras de TV a fornecedores de banda larga. A decisão foi motivada por duas ações da SindiTelebrasil, uma argumentando que as telefônicas não se beneficiam diretamente deste mercado, tornando a contribuição injustificável; e outra tentando suspender um aumento de 28,5% aplicado ao tributo no ano passado.

    Na prática, a Condecine Teles deveria render ao governo cerca de R$ 1,14 bilhão relativos a 2015, sendo que 96% desses recursos são pagos pelas telefônicas — por tabela, cada linha de celular gera R$ 4,14 de tributo. A data do pagamento é 31 de março. Através do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), esse dinheiro é aplicado em produção, desenvolvimento e lançamentos de filmes e séries de TV, além de construção e digitalização de salas de cinema.

    — O mercado audiovisual está em expansão. Em 2013, as atividades econômicas do audiovisual foram diretamente responsáveis por uma geração de renda de R$ 22,2 bilhões. Em 2007, esse valor era de apenas R$ 8,7 bilhões — compara Manoel Rangel, diretor-presidente da Agência Nacional do Cinema (Ancine), órgão do governo que recolhe a Condecine e gerencia o FSA. — O que as empresas que entraram com ação fazem é colocar em xeque a indústria.

    As ações na Justiça do SindiTelebrasil tanto pedem que se barre o pagamento da Condecine Teles daqui em diante, quanto exigem a devolução dos cerca de R$ 3,5 bilhões recolhidos até hoje. Representante das operadoras Vivo, Tim, Claro, Oi, Algar Telecom e Sercomtel, o sindicato não respondeu aos pedidos de entrevistas do GLOBO e nem informou se vai depositar o valor devido pela Condecine Teles em juízo até o dia 31 de março.

    O órgão também não comentou que diferença haveria entre as ações deste ano e outra movida em 2012 pela Algar Telecom (na época chamada CTBC) alegando a inconstitucionalidade da taxa, já que não haveria “vinculação com a finalidade ou destinação da contribuição”. Em outras palavras: as telefônicas não se beneficiariam do conteúdo audiovisual gerado pelo FSA.

    A Algar, contudo, perdeu a ação em primeira instância e hoje aguarda julgamento de recurso.

    — Quando uma empresa de telefonia vende uma assinatura, ela vende programas brasileiros. Esses programas trazem novos assinantes e anunciantes. Então não é verdade que o FSA não beneficia as teles — argumenta Alfredo Manevy, diretor-presidente da Spcine, agência de fomento ao cinema da cidade de São Paulo. — Filmes como “O menino e o mundo”, indicado ao Oscar, e séries de sucesso como a infantil “Show da Luna!” só foram possíveis porque existe a Condecine.

    CAMPANHAS EM REDES SOCIAIS

    A Condecine Teles foi criada pela Lei da TV Paga, que é considerada um marco para o setor: além do novo tributo, a lei estabeleceu cotas de conteúdo brasileiro nas programações dos canais exibidos no país, gerando demanda. Antes, desde 2001 já existiam a Condecine Títulos (paga pelo lançamento de obras audiovisuais em diferentes plataformas) e a Condecine Remessa (taxa sobre envio de dinheiro ao exterior). Juntas, as três contribuições abastecem o FSA, mas a Condecine Teles representa 89% do fundo.

    Não por acaso, o Rio Content Market foi realizado pela primeira vez em 2011, ano da aprovação da lei.

    — Nós, produtores, acabamos no meio desse desentendimento — afirma Marco Altberg, presidente da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de TV (ABPITV), uma das entidades que organizam o Rio Content. — Mas eu acredito num entendimento, que pode acontecer até mesmo nesta semana.

    Em reação à liminar conseguida pelo SindiTelebrasil, profissionais de audiovisual criaram uma campanha em redes sociais, em que aparecem em fotos mostrando seus telefones com imagens de filmes ou séries de TV. Participaram nomes como a atriz Leandra Leal, o roteirista e diretor Luiz Bolognesi, o diretor Fernando Coimbra, a diretora Marina Person, entre outros. O sindicato respondeu com uma carta aberta em que lamenta a polêmica e se diz aberto ao diálogo.

    — É preciso conversar. Os incentivos ao audiovisual não podem ser descontinuados num momento de resultados positivos — diz Mariana Ribas, diretora-presidente da RioFilme, agência carioca para a promoção do cinema. — Todos sairão perdendo se não houver um entendimento.

    DIVERGÊNCIAS:

    O que diz o SindiTelebrasil:

    1. ‘‘Não há vinculação entre os setores. Ou seja, não se justifica que as prestadoras de serviços de telecomunicações recolham uma contribuição destinada ao fomento da indústria audiovisual’’.

    2. ‘‘A Condecine representa um percentual significativo do lucro anual das empresas. Em 2014, por exemplo, o valor da Condecine foi de R$ 879 milhões, o equivalente a 25% do lucro das prestadoras’’.

    3. ‘‘Os recursos da Condecine não foram integralmente utilizados pelo FSA. Entre 2012 e 2015, apenas 47% do total arrecadado foram executados, segundo a Ancine. Onde estão os outros 53%?’’.

    4. ‘‘O aumento de 28,5% na Condecine Teles foi a gota d’água de uma verdadeira sanha arrecadatória com a qual não podemos mais conviver como setor e como cidadãos’’.

    O que diz a Ancine:

    1. As empresas mantêm serviço de vídeo por demanda; a maior parte de sua receita é oriunda do tráfego de dados, e a maior utilização do tráfego de dados é oriunda da transmissão de vídeo.

    2. A contribuição representa 0,4% da receita das empresas de telecomunicação. E, quando foi criada, a Taxa de Fiscalização e Funcionamento (TFF), paga pelas teles, foi reduzida.

    3. O percentual de execução de 2012 a 2015 foi de 63% dos recursos autorizados em Lei Orçamentária. Em 2015, esse valor chegou a 74,5%. O restante compõe o superávit fiscal do país.

    4. Em 2015, o governo atualizou as taxas e contribuições de mercados regulados, via duas medidas provisórias, aprovadas no Congresso. O setor de telefonia foi beneficiado por não ter tido a atualização da TFF.
    http://oglobo.globo.com/cultura/film...ecine-18833223
    Última edição por 5ms; 09-03-2016 às 16:18.

  4. #4
    WHT-BR Top Member
    Data de Ingresso
    Dec 2010
    Posts
    14,981

    Ações movidas pelo SindiTelebrasil seguem à espera de julgamento

    André Miranda
    09/03/2016


    RIO — O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou no fim da noite desta terça-feira a liminar concedida a favor do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) que suspendia o pagamento de cerca de R$ 1,1 bilhão de reais da Condecine Teles — um tributo aplicado às empresas que prestam serviços de telecomunicação e transmitem conteúdo audiovisual.

    Contudo, as duas ações movidas pelo SindiTelebrasil contra a Condecine continuam em vigor, à espera de julgamento. O assunto da disputa das empresas de telefonia contra o governo é tema da capa do Segundo Caderno do GLOBO desta quarta-feira, que foi fechada antes da decisão do STF.

    A liminar foi cassada atendendo a um recurso da Agência Nacional do Cinema (Ancine), órgão federal que recolhe o tributo. A liminar havia sido concedida no fim de janeiro pelo juiz Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Federal da Justiça de Brasília.

    Depois, na segunda quinzena de fevereiro, a desembargadora federal Ângela Catão, do Tribunal Regional Federal de Brasília, negou o primeiro recurso da Ancine contra a medida. Na terça-feira, coube ao ministro Ricardo Lewandowski, presidente do STF, suspender a liminar.

    Com a decisão de Lewandowski, não é possível ao SindiTelebrasil pedir novas liminares na Justiça contra a Condecine até o fim do julgamento das ações. O prazo do recolhimento do tributo é 31 de março, quando as empresas de telefonia devem pagar cerca de R$ 1,09 bilhão relativos ao ano de 2015 — o valor total da Condecine Teles, pago também por emissoras de TV, fornecedores de banda larga e outras companhias que transmitem audiovisual por serviços de telecomunicação, é de R$ 1,14 bilhão.

    O julgamento no STF pegou todos do setor audiovisual de surpresa: a própria Ancine dava como certo que as empresas de telefonia não pagariam a contribuição no fim deste mês graças à liminar. A decisão do tribunal foi anunciada por Rosana Alcântara, diretora da Ancine, perto das 22h desta terça-feira, durante a cerimônia de abertura para convidados do Rio Content Market, principal evento de mercado audiovisual do Brasil, cuja programação oficial começa nesta quarta, na Barra da Tijuca, no Rio.
    http://oglobo.globo.com/cultura/stf-...teles-18834359

Permissões de Postagem

  • Você não pode iniciar novos tópicos
  • Você não pode enviar respostas
  • Você não pode enviar anexos
  • Você não pode editar suas mensagens
  •