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Tópico: A lorota da CPMF

  1. #1
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    A lorota da CPMF

    Estoque de próteses até 2059 no DF indica fraudes, diz auditoria

    Luísa Martins - O Estado de S.Paulo
    09 Março 2016

    A aquisição em quantidades exageradas de pelo menos 31 produtos médicos para hospitais de Brasília e cidades-satélite indica fraudes e irregularidades "gravíssimas", apontou auditoria feita pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).

    Em alguns casos, destaca o relatório, os estoques suprem a demanda até 2059 - o que traz risco de vencimento da validade do material e sugere má gestão de recursos públicos. A fiscalização foi realizada entre 2013 e 2015 e divulgada nesta quarta-feira, 9. Os auditores percorreram os cinco hospitais públicos que utilizam órteses, próteses e materiais especiais em cirurgias ou outros procedimentos médicos.

    Em um dos hospitais, por exemplo, estão armazenados 1.072 exemplares de uma cânula para traqueostomia que normalmente é usada apenas duas vezes por mês. O ideal, segundo o tribunal, era que houvesse apenas 12 - o suficiente para seis meses. "Isso implica alocação de recursos em áreas que não precisam, em vez de investimento em setores mais carentes de verba ou em produtos básicos, essenciais para o atendimento da população", diz o presidente do TCDF, conselheiro Renato Rainha.

    A auditoria verificou, ainda, que o estoque real não corresponde ao registrado no sistema, dificultando o planejamento de novas compras, o levantamento de demandas, o atendimento a ordens judiciais e, principalmente, o controle do uso do dinheiro público investido em órteses, próteses e materiais especiais.

    O documento critica a impossibilidade de rastrear os produtos fornecidos pela Secretaria de Saúde do DF. "Quando a prótese sai da farmácia do hospital para o centro cirúrgico, não tem como monitorar. Você não sabe quem solicitou, que tipo de procedimento foi feito, em que paciente foi aplicado e qual médico a utilizou. Ou seja, se você usou ou desviou, não tem como saber. É caminho aberto para a corrupção, já que se tratam de materiais caríssimos, cujo preço, em alguns casos, equivale ao de um carro", cita Rainha.

    O corpo técnico da auditoria concluiu que houve má gestão de R$ 75 milhões. Além de compras sem planejamento, justificativa ou necessidade, a investigação ainda apontou supostas fraudes nas licitações, possível conluio de empresas, inexistência de controle na distribuição dos materiais e armazenamento precário das órteses e próteses. A denúncia foi encaminhada ao Ministério Público e ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

    Das análises de pregões eletrônicos, os auditores extraíram indícios de que cinco empresas atuaram em conjunto, frustrando o caráter competitivo da licitação - o que é proibido por lei. As companhias ofereciam lances apenas para os lotes em que foram vencedoras (antes, repetiam uma sequência "ínfima" de lances, o que o tribunal avaliou como "figuração"), o que resultava em uma repartição praticamente idêntica dos valores dos lotes licitados.

    Médicos da Secretaria de Saúde do DF confirmaram ao tribunal que muitos dos produtos adquiridos eram "obsoletos e sem qualidade", às vezes até incompletos. Eles relataram ao tribunal que muitas das órteses e próteses eram de difícil implantação e tinham pouca durabilidade, inclusive quebrando dentro dos pacientes. "Os cirurgiões vêm considerando tais materiais inservíveis em função de sua qualidade, que colocaria em risco a segurança do paciente", diz o relatório.

    O armazenamento dos materiais, muitas vezes, é improvisado, concluiu o TCDF. No Hospital Regional Paranoá, por exemplo, foram encontrados no chão, próximos a um ralo, parafusos e arruelas de titânio utilizados em cirurgias de coluna. O valor estimado dos produtos é de R$ 1,5 milhão.

    O TCDF determinou que a Secretaria de Saúde elabore um planejamento para evitar o exagero das compras - deve ser adquirida, no máximo, a quantidade equivalente ao consumo médio mensal multiplicado por 6 - e um sistema que torne possível a rastreabilidade da utilização dos materiais. A pasta tem até 90 dias para cumprir as exigências, sob pena de o gestor ser punido com multa, inabilitação para exercer o cargo e reprovação das contas.

    A Secretaria de Saúde admitiu que houve um "superdimensionamento" na aquisição dos materiais, alegando, porém, que foi um erro "da gestão anterior" (Agnelo Queiroz, PT). Informou que foi determinado o cancelamento imediato da nota de empenho para pagamento da empresa fornecedora dos materiais, o que ainda espera "resolução jurídica".

    A pasta também afirmou que negocia com a empresa a possibilidade de redução do quantitativo de órteses e próteses e, caso haja risco de perda da validade, "devolução ou troca do material". Segundo a assessoria de imprensa, foi iniciada a apuração de responsabilidades junto à Corregedoria de Saúde.

    Conforme determinação do TCDF, "está sendo preparada portaria que garante a rastreabilidade de órteses e próteses da Farmácia Central até a implementação no paciente". Também foi criado, segundo a secretaria, um colegiado composto por médicos e chefes dos serviços para encaminhar as demandas de acordo com o quantitativo necessário e estabelecer um plano de uso para os produtos.

    http://saude.estadao.com.br/noticias...ia,10000020451

  2. #2
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    Imposto maior, saída errada

    Editorial Estadão
    10 Março 2016

    Os governos da União e dos Estados estão empenhados muito mais em fechar as contas deste ano – e provavelmente do próximo – do que em corrigir os desequilíbrios e de fato ajustar suas finanças. Aumentar tributos é a solução mais atraente, porque pode produzir efeitos a curto prazo, sem as dificuldades técnicas de rever, reavaliar e cortar despesas. O aumento, em alguns casos, pode envolver negociações complicadas, mas o custo político de reduzir ou eliminar programas pode ser muito maior. A saída mais simples pode ser a pior, mas poucas autoridades têm dado atenção a esse detalhe.

    Governos de 19 Estados e do Distrito Federal (DF) aumentaram alíquotas de tributos neste ano, tentando compensar os efeitos diretos e indiretos da recessão – menor arrecadação própria e menores transferências de recursos federais.

    Nessas 20 unidades foi majorada a principal fonte de receita própria, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Em 12, foi elevada a alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Em 13, aumentou-se a tributação de heranças e doações. Em 5, procurou-se reforçar a cobrança por meio de taxas variadas. Os governos de 12 Estados e do DF recorreram a pelo menos 3 desses expedientes.

    Só no Pará, no Espírito Santo e em Santa Catarina as autoridades se abstiveram de elevar a carga tributária, segundo reportagem publicada na edição de domingo do Estado. A melhora das contas foi buscada por meio de mudanças na gestão, cortes de gastos e até redução de alguns tributos.

    Aumentar impostos, contribuições e taxas pode ser a solução errada, mas governadores podem pelo menos apresentar-se como vítimas de erros e desmandos cometidos no governo central pela administração petista.

    A recessão profunda e prolongada, misturada com inflação muito acima dos padrões internacionais, foi produzida principalmente pelo estilo de gestão dominante no período entre 2011 e 2014. Parte dos erros foi herança deixada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e parte dos problemas de hoje é explicável também pela má condução da política econômica em 2015. Mas a gestão financeira em muitos Estados foi afrouxada nos últimos anos, quase sempre com a tolerância, ou mesmo com o apoio, do governo federal. O endividamento maior dos Estados foi uma das consequências.

    Maior tributação é em princípio uma solução errada para os problemas econômicos brasileiros. Em fases de recessão, como a atual, o aumento do peso dos impostos, contribuições e taxas pode até produzir o efeito contrário ao desejado, por diminuir o poder de compra das famílias e elevar os custos das empresas. Mas a elevação da carga também é uma resposta errada em épocas normais, porque agrava o problema, já muito sério, da baixa competitividade brasileira.

    Mas o poder de competição continua sendo uma das menores preocupações das autoridades. Fala-se muito sobre o câmbio e sobre os possíveis efeitos positivos da valorização do dólar. Dólar mais alto pode encarecer importações e baratear produtos brasileiros no exterior, mas outros fatores, como a racionalidade da tributação, a agilidade das empresas e a produtividade geral da economia, são muito mais importantes a longo prazo.

    Os governos da União e dos Estados continuam dando pouca atenção à busca da eficiência. Uma das principais iniciativas da administração federal, a recriação do imposto do cheque, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), vai exatamente no rumo contrário. Não se trata, nesse caso, apenas do aumento da tributação, mas também da baixíssima qualidade do tributo. O corte de gastos anunciado pela administração central, de cerca de R$ 23 bilhões, é quase cômico. E quem pode, levando em conta a experiência dos últimos cinco anos, levar a sério o prometido programa de infraestrutura? Sem coragem nem competência para iniciativas sérias, resta aos governantes apelar para o aumento de tributos. Pior para o País.

    http://opiniao.estadao.com.br/notici...da,10000020434

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