Página 1 de 2 12 ÚltimoÚltimo
Resultados 1 a 10 de 14
  1. #1
    WHT-BR Top Member
    Data de Ingresso
    Dec 2010
    Posts
    14,992

    Exclamation MP de São Paulo pede prisão preventiva de Lula

    Pedido será analisado por juíza que trata de denúncia contra ex-presidente

    Tiago Dantas
    10/03/2016 17:23

    O Ministério Público de São Paulo pediu a prisão preventiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo que investiga a suspeita de crimes de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica relacionados ao tríplex do Guarujá.

    Na denúncia apresentada nesta quinta-feira, os promotores dizem ser “imprescindível o decreto da prisão preventiva, em razão da conveniência da instrução criminal” e por entender que o ex-presidente poderá “movimentar sua ‘rede’ violenta de apoio para evitar que o processo crime que se inicia tenha seu curso natural”.

    Os promotores dizem haver probabilidade de “evidente ameaças a vitimas e testemunhas e prejuízo na produção das demais provas do caso, impedindo até mesmo o acesso no ambiente forense”.

    Os promotores negaram nesta quinta-feira, em entrevista coletiva, que o oferecimento de denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha motivação política. Lula foi denunciado por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. Caso haja condenação, as penas para os dois crimes somadas variam de 4 a 13 anos de prisão.

    Apesar de negar motivação política, o promotor José Carlos Blat afirmou que outros integrantes do PT devem ser investigados, por suspeita de terem sido "agraciados" com unidades da Bancoop.

    A ex-primeira-dama Marisa Letícia e o filho do casal, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, foram denunciados por lavagem de dinheiro. Outras 12 pessoas foram denunciadas, entre elas o ex-dono da OAS, Leo Pinheiro, e o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, ambos investigados pela Operação Lava-Jato.

    - O MP não trabalha com calendário político. É pautado em prazos judiciais, pouco importando se esse procedimento tenha qualquer tipo de repercussão política ou social - afirmou o promotor Blat, um dos responsáveis pela denúncia.

    Publicidade

    Os promotores também rebateram a acusação de que a investigação do triplex no Guarujá é de exclusividade da Justiça Federal de Curitiba. Eles disseram que algumas provas foram compartilhadas entre os dois grupos:

    - Enquanto o apartamento diz respeito (ao MP estadual), o que tem dentro do apartamento e o sítio de Atibaia pertencem ao MPF e a bem-sucedida Operação Lava-Jato - afirmou o promotor Cássio Conserino.

    A denúncia foi mal recebida e considerada "foi muito política" pelo Palácio do Planalto. A ação do MP ocorreu quatro dias antes dos protestos marcados para domingo. O Instituto Lula emitiu nota, nesta quinta-feira, em resposta à denúncia. De acordo com o texto, a denúncia “não tem base na realidade” e “Lula não pode ocultar patrimônio que não tem”.
    http://oglobo.globo.com/brasil/mp-de...-lula-18846492

  2. #2
    WHT-BR Top Member
    Data de Ingresso
    Dec 2010
    Posts
    14,992

    Promotor do caso Lula fez carreira com casos de crime organizado

    DA BBC BRASIL
    10/03/2016 09h17

    O promotor público Cassio Conserino, um dos responsáveis pela denúncia do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex do Guarujá, dedicou boa parte da carreira a investigações de políticos, policiais acusados de corrupção e membros da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).

    Ele é descrito por colegas da área do direito como um promotor "sério", "versátil" e "da nova geração" –ou seja, alguém "que não fica atrás da escrivaninha" e faz suas próprias investigações sobre crime organizado e corrupção de agentes públicos, sem depender apenas do trabalho da polícia.

    "Ele não adota uma postura reativa, está sempre em busca de evidências", disse à BBC Brasil um colega próximo de Conserino.

    Na quarta-feira (9), Lula foi denunciado pelo Ministério Público de São Paulo sob acusação de lavagem de dinheiro (ocultação de patrimônio) e falsidade ideológica, na esfera estadual. Conserino foi um dos promotores que apresentaram a denúncia criminal, baseada em investigações sobre quem seria o dono do apartamento, quem estaria bancando as reformas do local e quem estaria se beneficiando disso. Um juiz agora decidirá se acata ou não a decisão, o que pode transformar Lula em réu.

    O ex-presidente nega ser o dono do imóvel no Guarujá.

    DEPOIMENTO

    Conserino havia convocado Lula e sua mulher, Marisa Letícia, para depor no Fórum da Barra Funda, em São Paulo, no último dia 17.

    Mas o depoimento foi inicialmente suspenso por uma liminar do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) depois que um grupo de parlamentares e advogados ligados ao Partido dos Trabalhadores apresentou uma representação ao órgão.

    Eles afirmaram que o promotor fez um pré-julgamento de Lula ao dar uma entrevista à revista "Veja" –segundo a qual o promotor disse ter indícios para denunciar o ex-presidente.

    "(O CNMP) considerou gravíssimo o pré-julgamento que o promotor fez por meio de uma revista, antes de ouvir o ex-presidente Lula e encaminhou para o acompanhamento por parte do CNMP do inquérito administrativo contra Conserino", disse o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), parlamentar que integrou o grupo responsável pela representação.

    Segundo ele, o promotor não tinha competência legal para instaurar o procedimento.

    Contudo, ao analisar o caso no dia 23 de fevereiro, o CNMP decidiu cancelar a liminar e manter Conserino à frente da investigação.

    UNIÃO

    Mas quem é o promotor que deflagrou as críticas dos apoiadores de Lula?

    Ele faz parte de um grupo do Ministério Público paulista especializado em investigação criminal, especialmente crime organizado e corrupção de agentes públicos.

    Eles ficaram conhecidos há alguns anos pela sua união, especialmente ao assinar em conjunto processos judiciais que afetavam membros do alto escalão do PCC. Na época, a atitude foi interpretada como uma forma de ganhar força e evitar que uma eventual vingança da facção recaísse sobre apenas um promotor que assinasse a ação.

    Ou seja, apesar de seu nome ter sido o mais divulgado em relação à investigação do tríplex do Guarujá, Conserino não está agindo sozinho.

    Um indício disso é uma nota lida na Promotoria em fevereiro logo após a divulgação da decisão liminar que suspendeu temporariamente o depoimento de Lula. Ela foi assinada não só por Conserino, mas também pelos promotores públicos Fernando Henrique Araújo, José Reinaldo Carneiro e José Carlos Blat. Dizia que documentos e informações seriam levados ao CNMP para tentar reverter a decisão.

    CARREIRA

    O promotor ganhou visibilidade nacional em meados de 2003, quando denunciou um grupo de vereadores e empresários de Porto Ferreira, cidade do interior de São Paulo. Os suspeitos organizavam orgias com meninas com idades entre 14 e 16 anos em sítios afastados.

    As jovens eram aliciadas diante da escola da cidade e recebiam dinheiro, bebidas alcoólicas e drogas para manter relações sexuais com os suspeitos. Seis vereadores, três empresários e um servidor público foram presos e condenados pela Justiça.

    Dois anos depois, Conserino fez parte do grupo de promotores que investigou Antônio Palocci - figura chave do PT durante o governo Lula - e seu ex-assessor Rogério Buratti.

    O ex-assessor acusou Palocci de receber propina de uma empresa de coleta de lixo em um caso que ficou conhecido como "Máfia do Lixo de Ribeirão Preto". Em 2010, porém, a Justiça rejeitou a denúncia feita pelo Ministério Público sobre o caso.

    Anos depois, Conserino passou a atuar na Baixada Santista e deu início a investigações contra policiais acusados de corrupção em Santos.

    Em 2009, investigou um hospital santista que tratava pacientes com câncer usando uma máquina de radioterapia quebrada.

    O promotor descobriu que os pacientes eram submetidos a sessões falsas no aparelho quebrado ou em outra máquina de radioterapia, que funcionava com material radiológico com validade vencida.

    Conserino também participou da investigação de casos relacionados à onda de confrontos entre policiais militares e membros do PCC que provocou dezenas de mortes no Estado de São Paulo em 2012. Ele atuou na apuração de assassinatos de policiais por membros da facção em Santos e as supostas retaliações dos agentes, que resultaram em mortes de civis.

    Anos depois, já atuando na capital de São Paulo, Conserino diversificou suas investigações. Em uma delas, para denunciar a ação de traficantes de drogas que agem na internet, encomendou –e recebeu no Fórum Criminal da Barra Funda– uma série de entorpecentes novos no mercado ilegal.

    Uma de suas investigações mais recentes, sobre segurança da aviação civil, descobriu que apenas uma quantidade muito pequena de bagagens despachadas em voos dentro do Brasil passava por aparelhos de raio-x. O objetivo do procedimento investigatório era tentar evitar eventuais ações extremistas durante a Olimpíada.
    http://www1.folha.uol.com.br/poder/2...ganizado.shtml

  3. #3
    WHT-BR Top Member
    Data de Ingresso
    Dec 2010
    Posts
    14,992

    Promotoria de São Paulo pede prisão de Lula e mais quatro no caso tríplex

    Além de Lula também foi pedida a prisão preventiva do ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto e do empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, e de outros dois investigados do caso Bancoop.

    Por Julia Affonso, Alexandre Hisayasu e Mateus Coutinho
    10/03/2016, 17h20

    É a primeira vez que o Ministério Público pede a prisão do ex-presidente, acusado de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica ao supostamente ocultar a propriedade do tríplex– oficialmente registrado em nome da OAS. Na sexta-feira, 4, o petista foi levado a depor coercitivamente na 24 ª fase da Lava Jato, que investiga se ele teria recebido propinas no esquema de corrupção da Petrobrás por meio das obras que empreiteiras investigadas fizeram no tríplex e em um sítio em Atibaia frequentado por ele.

    Nesta tarde, em entrevista a jornalistas, o promotor Cássio Conserino, um dos responsáveis pela denúncia, evitou responder se havia pedido a medida cautelar contra o petista. “Só vamos falar sobre a denúncia”, disse.

    Na denúncia de 102 páginas assinada por Conserino, José Carlos Blat e Fernando Henrique Moraes de Araújo a Promotoria detalha as suspeitas levantadas ao longo das investigações que ouviram mais de 20 testemunhas, incluindo engenheiros responsáveis por reformas no imóvel e até zeladores do edifício Solaris.

    Ao todo foram denunciadas 16 pessoas. A investigação mostrou que a empreiteira OAS bancou uma reforma sofisticada do apartamento., ao custo de R$ 777 mil. Segundo o engenheiro Armando Dagre, sócio-administrador da Talento Construtora, contratada pela OAS, os trabalhos foram realizados entre abril e setembro de 2014.

    Em 2006, quando se reelegeu presidente, Lula declarou à Justiça eleitoral possuir uma participação em cooperativa habitacional no valor de R$ 47 mil. A cooperativa é a Bancoop que, com graves problemas de caixa, repassou o empreendimento para a OAS.

    Lula apresentou sua defesa por escrito no inquérito da Promotoria. O petista afirma que não é o dono do tríplex.

    Depoimento. O ex-presidente se se recusou a comparecer pessoalmente ao Ministério Público de São Paulo, na quinta-feira, 3. A audiência havia sido marcada pela segunda vez. O promotor Conserino, inicialmente, pretendia ouvir Lula no dia 17 de fevereiro, mas, na ocasião, uma liminar do Conselho Nacional do Ministério Público barrou a audiência.

    Mesmo com a interrupção da investigação da Promotoria paulista e do adiamento da audiência de Lula, manifestantes pró e contra PT se confrontaram na frente do Fórum Criminal da Barra Funda, em São Paulo.

    A liminar fora concedida a pedido do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que alegou perante o Conselho que o promotor Conserino já havia antecipado ‘juízo de valor’. Segundo o parlamentar, Conserino não é promotor natural do caso.

    Uma semana depois, o Conselho Nacional do Ministério Público destravou a investigação. Por unanimidade, o colegiado derrubou a liminar e permitiu que Cássio Conserino prosseguisse a investigação. O promotor intimou novamente o ex-presidente, mas um detalhe técnico provocou novo tumulto na apuração. A notificação trazia advertência de uma possível condução coercitiva de Lula, medida que não cabe para investigados, caso do ex-presidente.

    Lula também é alvo da força-tarefa da Operação Lava Jato, do Ministério Público Federal, que o investiga pela suposta propriedade do sítio Santa Bárbara, localizado em Atibaia (SP).

    As duas frentes de investigação levaram a defesa de Lula a ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), em que afirma haver duplicidade de procedimentos com o mesmo objetivo. Os defensores do ex-presidente pediram a suspensão das duas apurações. A ministra Rosa Weber negou liminar e manteve de pé tanto o inquérito da Promotoria de São Paulo quando o inquérito da Procuradoria.

    A força-tarefa apura se Lula recebeu supostas ‘vantagens indevidas’ de construtoras investigadas na Operação Lava Jato, materializadas, dentre outros, em imóveis em Atibaia/SP e em Guarujá/SP.
    http://politica.estadao.com.br/blogs...-caso-triplex/

  4. #4
    WHT-BR Top Member
    Data de Ingresso
    Dec 2010
    Posts
    14,992

    Ministro do TCU pede que Dilma seja incluída em processo de Pasadena

    Fábio Fabrini - O Estado de S. Paulo
    10 Março 2016 | 13h 07

    O ministro-substituto André Luís de Carvalho, do Tribunal de Contas da União (TCU), pediu que a corte inclua a presidente Dilma Rousseff e outros ex-conselheiros da Petrobrás entre os responsáveis por prejuízos de US$ 792 milhões na compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA).

    ...

    Em comunicação apresentada aos pares, André Luís citou "manifestação promovida em acordo de delação premiada na qual o colaborador afirmou que os membros do Conselho de Administração da Petrobrás tinham ciência das irregularidades existentes na aquisição da refinaria".

    Ele argumentou que, como administradores da empresa estatal, os conselheiros deveriam ter atuado segundo o "dever de diligência", ou seja, com o devido cuidado e o necessário zelo na prática de todos os atos para a compra, obrigação prevista em lei. "Por descumprirem esses deveres, os membros do Conselho de Administração devem responder, solidariamente com os da diretoria, pelos prejuízos causados à companhia, mesmo que não se tenha verificado o dolo, mas apenas a culpa (negligência, imperícia ou imprudência) em suas condutas, e ainda que eles não tenham obtido vantagens pessoais a partir do prejuízo", escreveu o ministro.

    Ele alega que não deve prosperar a alegação de que, no caso de Pasadena, o conselho foi "induzido a engano" pela falta de informações dadas pela diretoria, pois os integrantes do colegiado "não poderiam ter deixado de fazer o exame completo de toda a documentação, não podendo se contentar com as informações prestadas pela mera exposição geral da diretoria ou pela suposta leitura do malsinado resumo de poucas páginas".

    Carvalho afirmou que nem mesmo o "homem-médio", sem as atribuições de um conselheiro de uma das maiores companhias do mundo, fugiria da obrigação de ler as cláusulas de um contrato privado.

    O pedido do ministro foi enviado aos auditores do TCU para que se manifestem sobre a responsabilidade dos ex-conselheiros. Ele também requereu que a corte solicite à Justiça os termos da delação de Delcídio.
    http://politica.estadao.com.br/notic...io,10000020517

  5. #5
    WHT-BR Top Member
    Data de Ingresso
    Dec 2010
    Posts
    14,992

    "Qual time não gostaria de colocar o Pelé em campo?"

    Não é bem disso que se trata. Lula não seria nomeado para brilhar nos gramados de Brasília, e sim para se livrar do juiz de Curitiba. Como ministro, ele recuperaria o foro privilegiado e só poderia ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal.

    Em princípio, a ideia não seria boa para o ex-presidente. Lula passaria a imagem de que está com medo de ser preso a qualquer momento por Sergio Moro. Sua nomeação soaria como manobra para driblar a Justiça.

    O ex-presidente teria outros problemas. Depois de ensaiar um afastamento de Dilma, ele se ligaria de vez ao futuro político da presidente. Como ela não dá sinais de recuperação, isso poderia significar um adeus ao plano Lula-2018.

    Nomear o antecessor também é mau negócio para Dilma. A presidente já foi forçada a fazer todo tipo de concessão para se manter no poder. Abaixou a cabeça para o mercado, aguentou as humilhações do correntista suíço e teve que entregar até o orçamento da Saúde ao PMDB.

    Se transformar Lula em ministro, Dilma assumirá de vez o papel de rainha da Inglaterra -ou de presidente decorativa, para usar uma expressão cara ao vice Michel Temer. O esvaziamento da autoridade dela será imediato e definitivo.

    Se a ideia é ruim para ambas as partes, por que ainda não foi descartada? Simples: porque a alternativa parece ainda pior.

    Uma eventual prisão de Lula é o cenário mais temido por ele próprio, por motivos óbvios, e por Dilma, que perderia seu único general na batalha contra o impeachment.

    Por Bernardo Mello Franco

    http://www1.folha.uol.com.br/colunas...e-o-pior.shtml

  6. #6
    WHT-BR Top Member
    Data de Ingresso
    Dec 2010
    Posts
    14,992

    Planalto teme ação no STF se Lula virar ministro da Casa Civil

    Mônica Bergamo
    10/03/2016 16h49

    ...

    Na terça, a coluna antecipou que parlamentares do partido passaram a defender a ida dele para o ministério.

    No último desenho imaginado, Lula iria para a Casa Civil e Jaques Wagner seria deslocado para o Ministério da Justiça.

    A possibilidade, no entanto, passou a ser vista como extremamente arriscada no Palácio do Planalto.

    Dilma já foi inclusive alertada para a possibilidade de a iniciativa ser questionada no STF (Supremo Tribunal Federal) numa ação acusando a presidente de desvio de poder.

    Ou seja, ela estaria nomeando Lula apenas para ajudá-lo a impedir as investigações.

    ...
    http://www1.folha.uol.com.br/colunas...sa-civil.shtml

  7. #7
    WHT-BR Top Member
    Data de Ingresso
    Dec 2010
    Posts
    14,992

    Lula lá

    Lauro Jardim
    10/03/2016 15:02


    As razões de Lula para só responder ao convite de Dilma na semana que vem

    Em parte da cúpula do PT, há um consenso sobre o motivo de Lula ter pedido até a semana que vem para bater o martelo sobre se aceita ou não ser ministro de Dilma Rousseff: as ruas de domingo.

    Por esses petistas, são duas as razões para Lula empurrar a decisão para a semana que vem:

    Se Lula dissesse, por exemplo, que topa entrar no governo, teme incendiar a manifestação do dia 13, levando mais pessoas ainda às ruas.

    E se os protestos não forem essa Brastemp toda, ele entra com mais autoridade no governo.

    De qualquer forma, convém ressaltar que nada está decidido.
    http://blogs.oglobo.globo.com/lauro-...a-que-vem.html


    Lauro Jardim
    10/03/2016 18:25

    Vai ser preso?

    Há um ceticismo geral em Brasília quanto à chance de a prisão preventiva de Lula ser concedida pela Justiça, a partir do pedido do MP de São Paulo.

    O pedido de prisão aumenta o desgaste de Lula, assim como cresce a possibilidade de ele se vitimizar. Mas a prisão, se vier, desta vez, será uma surpresa.
    http://blogs.oglobo.globo.com/lauro-...er-presol.html

  8. #8
    WHT-BR Top Member
    Data de Ingresso
    Dec 2010
    Posts
    14,992

    Bidu: Lula atribui pedido de prisão a convite de Dilma para assumir ministério

    Ou seria: Lula se convidou para assumir ministério para escapar de pedidos de prisão?

    CÁTIA SEABRA
    DE SÃO PAULO
    10/03/2016 18h23

    O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva atribuiu o pedido de prisão preventiva, apresentado nesta quinta-feira (10) pelo Ministério Público de São Paulo, ao vazamento da informação de que fora convidado pela presidente Dilma Rousseff a assumir um ministério.

    Ao assumir um ministério, Lula teria foro privilegiado e não poderia ser preso.

    Nesta quinta, após vazamento do pedido de prisão, Lula disse a interlocutores que não seria ministro, mas que o vazamento precipitou o pedido.

    Os promotores Cassio Conserino, José Carlos Blat e Fernando Henrique Araújo pediram a prisão preventiva do ex-presidente Lula junto com a denúncia que apresentaram nesta quarta (9) sobre o tríplex em Guarujá (litoral de São Paulo), que teria sido preparado para a família do petista
    http://www1.folha.uol.com.br/poder/2...nisterio.shtml

  9. #9
    WHT-BR Top Member
    Data de Ingresso
    Dec 2010
    Posts
    14,992

    Promotores querem fixar data para prender Lula

    Promotores afirmam que petista jamais poderia inflamar a população contra investigações e pedem força policial.

    Julia Affonso, Fausto Macedo e Mateus Coutinho
    10/03/2016, 20h28

    Os promotores de Justiça que acusam Lula por falsidade ideológica e lavagem de dinheiro no caso tríplex querem autorização judicial – se for decretada a prisão preventiva do ex-presidente e de outros seis investigados -, para ‘fixar a data para a respectiva execução e cumprimento dos mandados’

    O pedido de prisão será analisado pela juíza Maria Priscilla Ernandes, da 4. Vara Criminal da Capital.

    “Em caso de deferimento, que os mandados sejam entregues em mãos a um dos promotores de Justiça subscritores da denúncia, a fim de que sejam posteriormente cumpridos na forma a ser estabelecida pelo Ministério Público, inclusive com uso de força policial, caso necessária, com evidente respeito à legislação vigente, tudo a fim de obter a melhor forma de operacionalização das medidas, evitando violação dos direitos fundamentais dos denunciados”, assinalam os promotores Cássio Conserino, José Carlos Blat e Fernando Henrique de Moraes Araújo.

    “É que os denunciados praticaram inúmeros crimes graves, que geraram prejuízos financeiros vultosos a diversas vítimas, durante alongado período temporal, além de uma organização em quadrilha, o que demonstra que em liberdade poderão continuar delinquindo e prejudicando outras inúmeras vitimas. Presente, portanto, a garantia da ordem pública, consistente na necessidade de se manter a ordem na sociedade”, alegam os promotores.

    Além de Lula, os promotores requereram a prisão do empreiteiro José Adelmário Pinheiro, o Léo Pinheiro, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto (que já está preso como réu da Operação Lava Jato) e ex-dirigentes da Cooperativa Habitacional dos Bancários do Estado de São Paulo (Bancoop).

    Caso não seja acolhido o requerimento de prisão, os promotores pedem que Lula e os outros 15 alvos da acusação – inclusive a ex-primeira dama Marisa Letícia e o filho mais velho do casal Lula, Fábio Luiz – fiquem proibidos ‘de se ausentar do país, com busca e apreensão dos passaportes de todos os denunciados’.

    “Pede-se também decreto cautelar de proibição por parte de quaisquer dos denunciados, de manter contato com as vítimas e testemunhas arroladas na denúncia por meios remotos, eletrônicos, mensagens de texto, aplicativos de aparelho celular, e-mails, contato telefônico ou encontro pessoal.”

    No pedido de prisão contra Lula, os promotores afirmam. “Ao passo que milhares de famílias se viram lesadas, despojadas do sonho da casa própria, malgrado regular pagamento, o ex-presidente da República e denunciado Luiz Inácio Lula da Silva se viu contemplado com um tríplex situado de frente para a praia das Astúrias no município de Guarujá, com direito a outras benesses, tais como: pagamento de reforma integral no imóvel para proporcionar mais bem estar a família, instalação de elevador privativo entre os três andares para evitar utilização das escadas, pagamento integral de móveis planejados na cozinha, área de serviço, dormitórios; enfim, em todos os ambientes da casa com a inserção, outrossim, de eletrodomésticos tudo às custas do denunciado Léo Pinheiro, responsável direto pela OAS Empreendimentos S.A, segundo a qual para outros ex-cooperados Bancoop mostrou-se altamente enérgica e arrebatadora de seus direitos.”

    Segundo os promotores, ‘o ex-presidente tem a sua conduta implicada no delito de lavagem de dinheiro à medida em que deliberadamente desconsiderou a origem do dinheiro empregado no condomínio Solaris do qual lhe resultou um tríplex, sem que despendesse qualquer valor compatível para adquiri-lo, sem que constasse no termo de adesão de 2005 de sua esposa Marisa Letícia, aquela unidade autônoma ou qualquer alusão àquele tríplex e não cota como faz questão de pronunciar’.

    “Não por outra razão já antevendo a possibilidade de produzir lavagem de dinheiro dolosamente consignou falsidade em seu imposto de renda declarando outro apartamento que não lhe pertencia, no ano de 2015, referente ao exercício financeiro de 2014, conforme noticiado e publicado pelo próprio Instituto Lula”, afirma a Promotoria criminal de São Paulo, em alusão a um comunicado em 30 de janeiro de 2016 da entidade sob o título ‘Documentos do Guarujá-desmontando a farsa’.

    Os promotores invocam a tese da ‘cegueira deliberada em crimes de lavagem de dinheiro’. Segundo eles, as Cortes americanas têm exigido, em regra: 1) a ciência do agente quanto à elevada probabilidade de que os bens, direitos ou valores envolvidos provenham de crime; 2) o atuar de forma indiferente do agente a esse conhecimento, e 3) a escolha deliberada do agente em permanecer ignorante a respeito de todos os fatos, quando possível a alternativa.

    “Ora, exatamente o que aconteceu! Era possível não receber o tríplex! Era possível não receber benesses patrimoniais! Estava em seu (de Lula) poder de conhecimento que, enquanto milhares de famílias ficaram sem seus apartamentos, por inércia da própria OAS, que os preteriu cometendo toda sorte de crime patrimonial em comunhão de esforços com integrantes da Bancoop intrinsecamente ligados ao Partido dos Trabalhadores. Léo Pinheiro,da OAS, dando continuidade ao que foi deliberado pelo núcleo Bancoop contemplou-lhe com tríplex e expendeu esforços coletivos para ocultá-lo.”

    No pedido de prisão, os promotores são taxativos. “Apurou-se que Léo Pinheiro, Roberto Moreira Ferreira, Igor Pontes, Fábio Yonamine, Paulo Gordilho, expenderam esforços para contemplar a família do ex-presidente da República com um tríplex no referido condomínio, no edifício Salinas, número 164 A, ocultando a verdadeira propriedade do imóvel mantendo a titularidade de sua empresa no registro imobiliário com o fito de torná-los clandestinos, conforme relação de proprietários de folhas 492 e matrícula 104801 do Registro de Imóveis de Guarujá de folhas 1181/1182 donde se constata que a propriedade do imóvel sempre esteve em nome da OAS, porém a propriedade de fato era cuidadosamente disponibilizada para o casal presidencial.”

    Segundo a acusação, ‘com a colocação de dinheiro ilícito neste empreendimento, e em detrimento de milhares de vítimas da Bancoop e da própria OAS, sucessora, deixou-se de construir inúmeros empreendimentos imobiliários, deixou-se de realizar o sonho da casa própria a milhares de pessoas; mas, ao reverso, com recursos materiais provenientes de crimes antecedentes de estelionato e congêneres, os denunciados finalizaram a construção dos edifícios do condomínio Solaris e, em agosto de 2013 o condomínio foi apresentado com a contemplação e ocultação criminosa de um tríplex para o ex-presidente da República e esposa, inclusive quem o geriu foi a própria OAS Empreendimentos S/A destoando das demais gerências dos outros empreendimentos, não se furtando até mesmo a registrar a convenção coletiva do condomínio no cartório próprio’.

    “Reitera-se que, enquanto milhares de famílias eram literalmente ameaçadas com cobranças extracontratuais, indevidas e que geravam um desequilíbrio financeiro gritante, tanto pela Bancoop, objeto de denúncia ministerial já mencionada, e pela OAS, fruto desta investigação, os denunciados Luiz Inácio Lula da Silva e esposa conseguiram transformar a ‘participação’ declarada perante a Justiça Eleitoral, em seu segundo mandato em um aprazível tríplex com churrasqueira, elevador privativo e piscina à beira da não menos deleitável praia das Astúrias, em Guarujá.”

    Segundo o pedido de prisão. “A ocultação se mostrou clara à medida em que sempre procuraram disfarçar que a família teria disponibilidade sobre o imóvel. Todas as benesses materiais inseridas naquele tríplex foram pagas pela OAS, através do denunciado Léo Pinheiro para beneficiar a família presidencial. Por meio de ordem de Léo Pinheiro, replicada a Fábio e, novamente, replicada a Roberto Moreira, o denunciado Igor Pontes contratou a empresa Tallento Construtora Ltda para execução de uma reforma absoluta no imóvel 164 A, do edifício Salinas, disponibilizado à família ‘Lula da Silva’, que se deu entre abril e setembro de 2014. Realce-se que se tratou de reforma, não atos de decoração. Na referida reforma, a generosa OAS expendeu R$ 777.189,13 tratando de efetuar as seguintes atividades: demolição de portas, bancadas, piso, parede, escada, piscina, piso externo; manipulação de paredes, vedações e estruturas, pisos e revestimentos, execução de cobertura em estrutura metálica, adequações hidráulicas, elétricas, portas, janelas, caixilhos, elevador privativo, limpeza – caçambas para retirada de entulhos – impermeabilização, equipes, atividades na cozinha, tais como: retirada do azulejo existente, fornecimento e instalação de revestimento Eliane, fornecimento e instalação de bancada em granito Arabesco, realocação de pontos elétricos, pontos de água,…; que não foram arcados pelos denunciados Lula e Marisa, mas que para eles eram destinados.”

    “A reforma, absolutamente incomum, contemplou a instalação de um elevador privativo no tríplex. Também gastaram a quantia de R$ 2.280,00 pela mão-de-obra de içamento do elevador até a cobertura do ex-presidente, nos termos do depoimento de Sérgio Antonio dos Santos Santiago, bem como fizeram uma readequação da estrutura do imóvel que não foi concebido para receber um aparelho desta natureza, conforme informou o proprietário da empresa que construiu o condomínio. Enfim, prepararam o tríplex para servi-lo.”
    http://politica.estadao.com.br/blogs...orca-policial/

  10. #10
    WHT-BR Top Member
    Data de Ingresso
    Dec 2010
    Posts
    14,992

    Presidente estadual do PT tem bens bloqueados e sigilo quebrado em SP

    Em ação civil, Ministério Público acusa Emídio Pereira de Souza de improbidade ao firmar convênio sem licitação com entidade no valor de R$ 1,5 milhão quando exercia mandato de prefeito de Osasco, em 2010.

    Fausto Macedo
    11/03/2016

    A Justiça decretou bloqueio de bens e a quebra do sigilo bancário e fiscal do presidente estadual do PT Emídio Pereira de Souza em ação de improbidade. Segundo a ação, o petista firmou convênio sem licitação com o Instituto Cidad, em 2010, no valor de R$ 1,5 milhão, quando exercia o mandato de prefeito do município de Osasco, na Grande São Paulo. A decisão é do juiz José Tadeu Picolo Zanoni. Ele avalia que a Promotoria aponta ‘fatos graves que, realmente, justificam a concessão das medidas’.

    A ordem, datada de 7 de março, atinge o montante de R$ 4,2 milhões, conforme pedido da Promotoria, e alcança solidariamente o petista e outros 12 investigados, entre pessoas físicas e jurídicas. São citados na ação Estanislau Dobbeck, ex-secretário de Finanças de Osasco, e Renato Afonso Gonçalves, ex-secretário de Assuntos Jurídicos, ambos da gestão Emídio.

    O período de afastamento do sigilo de Emídio e dos outros acusados pela Promotoria vai de janeiro de 2010 até 25 de maio de 2012.

    O magistrado ponderou que, ‘tendo em vista o valor da causa e a necessidade de assegurar a reparação do dano os bloqueios de imóveis e veículos já é suficiente para tanto’. Para Picolo Zanoni o congelamento de valores em conta, principalmente das pessoas físicas, alcançaria dinheiro de salários e outras quantias impenhoráveis.

    Ex-prefeito de Osasco por duas vezes (2005/2012), fundador do PT, Emídio foi eleito presidente do Diretório Estadual de seu partido em novembro de 2013 para mandato de quatro anos. Em 2014 ele coordenou a campanha de Alexandre Padilha para o governo de São Paulo e colaborou diretamente na campanha de reeleição de Dilma Rousseff à Presidência.

    A ação contra Emídio e os outros citados, ajuizada em 19 de janeiro, é subscrita por seis promotores de Justiça que integram o Projeto Especial Tutela Coletiva, braço do Ministério Público do Estado.

    O ponto central da ação, em 59 páginas, é o convênio 09512010, firmado em 24 de setembro de 2010 pela gestão Emídio com o Instituto Cidad destinado à ‘cooperação técnico-financeira para pesquisa na área de finanças públicas’.

    Pelo contrato, o Instituto deveria promover o ‘desenvolvimento de projeto de otimização das finanças públicas municipais, a partir de pesquisas, com levantamendo de dados e de estatísticas que considerem as peculiaridades do Município, visando o desenvolvimento conjunto e uma nova metodologia de incremento das receitas públicas, com escopo central na recuperação de receitas, créditos despesas já incorridas e na cobrança de valores inscritos pelo Convenente em Dívida Ativa’.

    Seis dias depois de firmado o convênio, o governo Emídio efetuou o pagamento de R$ 1,1 milhão ao Instituto Cidad. Em 17 de dezembro de 2010 foram pagos mais R$ 300 mil. Os promotores advertem que o Instituto não detinha capacitação para justificar a dispensa de licitação pelo critério da ‘notória especialização’.

    “Acontece que o ‘convênio’ está eivado de ilegalidades, revelando-se uma engenhosa forma de desvio de dinheiro público”, afirmam os promotores. “O que o Município visava com a celebração do acordo era. supostamente, aumentar a arrecadação e diminuir sua dívida. ao passo que o Instituto Cidad buscaria conhecimento na área da administração pública.”

    A investigação mostra que o Instituto repassou os valores ‘a terceiros’ – outras pessoas jurídicas. Os promotores ressaltam que a redistribuição de recursos era vetada.

    A ação contra Emídio, seus ex-secretários e os outros citados destaca que o Tribunal de Contas do Estado condenou o Instituto a devolver ao município o valor de R$ 1.402.617.14, devidamente corrigido. “A justificativa foi no sentido de que ‘a Municipalidade utilizou-se de convênio para repasse de recursos ao Instituto Cidad sem que existisse um interesse convergente entre as
    partes.”

    Os promotores sustentam que ‘da forma como agiram. os requeridos (Emídio e os outros citados) permitiram favoritismos, em detrimento dos princípios que regem a administração pública’.

    “Ignoraram as normas da Lei 8.666/93 (das Licitações) em evidente prejuízo para os cofres públicos”, afirma a ação.

    “Os demandados contrataram o Instituto sem licitação. sob a máscara de ‘convênio’, quando na verdade. o que fizeram foi um contrato de prestação de serviços. E pior, sem sequer uma cotação de preços. Resta patente, portanto, que rotular o negócio como ‘convênio’ demonstra intenção de disfarçar sua natureza, a fim de subtraí-lo à incidência da lei 8.666/93, porquanto o Instituto Cidad não preenche os requisitos para contratação com dispensa de’ licitação, sobretudo no que tange à notória especialização.”

    Os promotores assinalam, ainda. “Há sérios indícios de que o Instituto Cidad não passa de uma organízação criminosa destinada a desviar dinheiro público.”

    A investigação sobre a movimentação financeira dos valores recebidos pelo Instituto mostra que, recebido o crédito de R$ 1,1 milhão, foram transferidos R$ 478.635.00 por meio de TED no dia 6 de outubro de 2010 enquanto R$ 618.365.00 foram aplicados em conta-investimento no dia 15 de outubro daquele ano. Outros R$ 164.340.42 foram transferidos por meio de TED. Depois, no dia 1.º de janeiro de 2010, foi transferido por TED o valor de R$219.642,92. No dia 6 de janeiro de 2011 foram transferidos para aplicação R$ 177.474,09. “As transferências foram destinadas a pagamento de fornecedores.”

    Segundo a ação, ‘os atos praticados caracterizam a prática de improbidade administrativa e causaram prejuízo ao erário. nos termos da Lei 8.429/92 (Improbidade)’.

    “Fácil perceber que as ilegalidades consubstanciam a totai inviabilidade da celebração de ‘convênio'”, afirmam os promotores, que indicam seis motivos. a) em razão do objeto impreciso e genérico: b) impossibilidade de convênio com entidades com fins lucrativos; c) ausência de demonslração de desvantagem da execução direta; d) impossibilidade do repasse de verba pública pela conveniada a lerceiros; e) ineficácia da celebração do convênio sem a participação da PUC/SP e, sabretudo; f) a caracterização do ‘convênio’. na realidade. como contrato bilateral e a falta de licitação.

    Na ação, os promotores enfatizam. “O Instituto Cidad foi beneficiado com a celebração do tal ‘convênio’, de forma ilegal e inconstitucional, sem se submeter ao prévio e imprescindível procedimento licitatório. Com o ‘convênio’, recebeu R$ 1,4 milhão repassando grande parte do montante às empresas Cognus e Proeng. Ainda que se intituie ‘sem fins lucrativos’, parece evidente que seus sócios auferiram lucro considerável, proveniente dos cofres públicos, mas fruto de vício insanável.”

    Ao requererem o bloqueio de bens de Emídio e dos demais investigados, o Ministério Público argumentou. “Com a finalidade de restabelecer a moralidade administrativa e garantir o ressarcimento dos prejuízos causados ao patrimônio público, a Constituição impõe a indisponibilidade dos bens daqueles que, no exercício de função pública, praticarem atos de improbidade.”

    http://politica.estadao.com.br/blogs...stadual-do-pt/

Permissões de Postagem

  • Você não pode iniciar novos tópicos
  • Você não pode enviar respostas
  • Você não pode enviar anexos
  • Você não pode editar suas mensagens
  •