Página 1 de 2 12 ÚltimoÚltimo
Resultados 1 a 10 de 16
  1. #1
    WHT-BR Top Member
    Data de Ingresso
    Dec 2010
    Posts
    14,990

    STF suspende nomeação de Lula e mantém processo com Moro

    Isadora Peron - O Estado de S.Paulo
    18 Março 2016 21h 34


    BRASÍLIA - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta sexta-feira,18, a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil e decidiu que o processo do petista deve ficar com o juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância.

    O ministro do STF se manifestou a favor do pedido do mandado de segurança de dois partidos da oposição, PSDB e PPS, que alegavam que Lula havia tomado posse para ganhar foro privilegiado e ser julgado pelo Supremo.

    Antes de proferir a decisão, Gilmar Mendes já havia declarado que não havia dúvidas de que a nomeação do ex-presidente para um cargo no Executivo tinha esse objetivo. O governo ainda pode recorrer da decisão e levar o caso para a análise do plenário da Corte.
    http://politica.estadao.com.br/notic...ro,10000022110

  2. #2
    WHT-BR Top Member
    Data de Ingresso
    Dec 2010
    Posts
    14,990

    MPF em Curitiba preparava pedido de prisão de Lula

    Vera Magalhães
    17/03/2016

    O Ministério Público Federal em Curitiba preparava a denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula a Silva e pediria sua prisão preventiva. Ambos os pedidos estavam sendo ultimados para ser apresentados ao juiz Sergio Moro nesta quinta-feira — antes da primeira previsão de posse de Lula na Casa Civil, que deveria ser na próxima terça-feira.

    A fundamentação do pedido de preventiva seriam as tentativas de obstrução da Justiça evidenciadas pelos grampos com autorização judicial — os anteriores à conversa com Lula, que só foi flagrada na reta final da interceptação telefônica

    Assim como fora informado previamente de que haveria mandado de busca e apreensão em sua casa e nas dos filhos e assessores, Lula foi informado previamente da movimentação da força-tarefa.

    O vazamento de que a prisão estava sendo preparada levou à conversa entre Lula e Dilma interceptada pela Polícia Federal. Por isso também a pressa da presidente para enviar ao novo “assessor”, já no aeroporto, o termo de posse antecipadamente, caso fosse “necessário”.

    Por isso também foram antecipadas a publicação da nomeação de Lula e a data de sua posse.
    http://veja.abril.com.br/blog/radar-...risao-de-lula/

  3. #3
    WHT-BR Top Member
    Data de Ingresso
    Dec 2010
    Posts
    14,990

    Conduta de Dilma e Lula demonstra intenção de fraudar, diz Gilmar Mendes

    Fausto Macedo e Julia Affonso
    19/03/2016


    No despacho de 34 páginas em que manda tirar Lula da Casa Civil, suspendendo a eficácia de sua nomeação para o cargo, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirma que a intenção do ex-presidente e de Dilma Rousseff é ‘fraudar’.

    “O objetivo da falsidade é claro: impedir o cumprimento de ordem de prisão de juiz de primeira instância. Uma espécie de salvo conduto emitido pela Presidente da República. Ou seja, a conduta demonstra não apenas os elementos objetivos do desvio de finalidade, mas também a intenção de fraudar.”

    O documento coloca Dilma e Lula contra a parede. “Apesar de ser atribuição privativa do Presidente da República a nomeação de Ministro de Estado (artigo 84, inciso I, da Constituição), o ato que visa o preenchimento de tal cargo deve passar pelo crivo dos princípios constitucionais, mais notadamente os da moralidade e da impessoalidade.”

    Gilmar Mendes assinalou que Lula é alvo da Operação Aletheia, desdobramento da Lava Jato sobre o sítio Santa Bárbara, em Atibaia, que seria do ex-presidente. O ministro citou outro procedimento de natureza criminal que tem Lula como alvo maior – investigação do Ministério Público de São Paulo sobre fraudes na Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop) que culminou com o pedido de prisão preventiva do ex-presidente por acusação de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica como suposto dono de um tríplex no Guarujá.

    O ministro do Supremo indica os objetivos da nomeação do petista para o alto cargo na administração federal. “Havia investigações em andamento, que ficariam paralisadas pela mudança de foro, uma delas que ensejou medidas de busca e apreensão contra Luiz Inácio Lula da Silva. Havia uma denúncia pendente de apreciação, acompanhada de um pedido de decretação de prisão preventiva – caso Bancoop. É muito claro o tumulto causado ao progresso das investigações,pela mudança de foro. E “autoevidente” que o deslocamento da competência é forma de obstrução ao progresso das medidas judiciais.”

    O ministro argumenta. “Não se nega que as investigações e as medidas judiciais poderiam ser retomadas perante o STF. Mas a retomada, no entanto, não seria sem atraso e desassossego. O tempo de trâmite para o STF, análise pela Procuradoria Geral da República, seguida da análise pelo relator e, eventualmente, pela respectiva Turma, poderia ser fatal para a colheita de provas, além de adiar medidas cautelares. Logo, só por esses dados objetivos, seria possível concluir que a posse em cargo público, nas narradas circunstâncias, poderia configurar fraude à Constituição.”

    Gilmar Mendes transcreveu em seu despacho polêmicos grampos da Operação Aletheia, que pegaram Lula e Dilma conversando inclusive sobre a nomeação do ex-presidente para a Casa Civil. Uma interceptação ocorreu no início da tarde de quarta-feira, 16, quando os áudios da Aletheia já haviam se tornado públicos por ordem do juiz federal Sérgio Moro, da Lava Jato.

    “É indispensável avaliar a possibilidade de o diálogo entre a Presidente da República e Luiz Inácio Lula da Silva travado na tarde do dia 16 de março, às 13h32, poder ser invocado para demonstração dos fatos”, destaca o ministro do Supremo. “A validade da interceptação é publicamente contestada, por ter sido realizada após ordem judicial para a suspensão dos procedimentos. De fato, houve decisão determinando a interrupção das interceptações em 16 de março, às 11h13. A ordem não foi imediatamente cumprida, o que levou ao desvio e gravação do áudio mencionado. No momento, não é necessário emitir juízo sobre a licitude da gravação em tela. Há confissão sobre a existência e conteúdo da conversa, suficiente para comprovar o fato.”

    Gilmar Mendes observa que em pelo menos duas oportunidades, Dilma admitiu a conversa, fazendo referências ao seu conteúdo. Uma delas, uma nota oficial, datada de quarta-feira, 16, às 23h58. Outra, discurso da presidente por ocasião da posse de Lula, na manhã de quinta, 17. “Ou seja, há uma admissão pessoal da existência da conversa e da autenticidade do conteúdo da gravação. Estamos diante de um caso de confissão extrajudicial, com força para provar a conversa e seu conteúdo, de forma independente da interceptação telefônica. Aplicam-se, aqui, o artigo 212, I, do Código Civil, combinado com o artigo 353 do Código de Processo Civil.”

    “A confissão não mereceria invalidação pelo nexo com a prova ilícita – gravação sem autorização”, prossegue o ministro da Corte que Lula, em um grampo, disse que está ‘totalmente acovardada’.

    “A admissão foi espontânea, na medida em que sobre ela não houve indagação por autoridade. A iniciativa de comentar a conversa, admitindo seu conteúdo, mas contestando sua interpretação, foi da própria autoridade impetrada. Ela não estava sob interrogatório. Tomou a iniciativa de se pronunciar. Assim, salvo hipótese de anulação da confissão – erro de fato ou coação – houve uma admissão irrevogável dos fatos, que torna irrelevante qualquer debate acerca da validade das gravações, na forma do artigo 214 do Código Civil.”

    À página 23 do despacho, o ministro avalia a prova. “É notório que o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva era pessoa de interesse em duas grandes investigações relativas a fatos ocorridos no seu governo: Operação Zelotes e Operação Lava Jato. Em 4 de março de 2016, medidas ostensivas no âmbito da Operação Lava Jato revelaram que o ex-Presidente estava sob investigação. De forma paralela, o ex-Presidente era investigado num esquema de fraudes, desvio de recursos e lavagem de dinheiro no âmbito da cooperativa Bancoop. Em 10 de março, foi ele denunciado pelo Ministério Público de São Paulo. Na peça, foi postulada a decretação da prisão preventiva. Em 14 de março, fundada na conexão com as investigações da Operação Lava Jato, a juíza da 4ª Vara Criminal de São Paulo declinou da competência da respectiva ação penal para o Juízo responsável por aquela transcrição, a 13ª Vara Federal de Curitiba.”

    O ministro prossegue. “Pairava cenário que indicava que, nos próximos desdobramentos, o ex-Presidente poderia ser implicado em ulteriores investigações, preso preventivamente e processado criminalmente. A assunção de cargo de Ministro de Estado seria uma forma concreta de obstar essas consequências. As conversas interceptadas com autorização da 13ª Vara Federal de Curitiba apontam no sentido de que foi esse o propósito da nomeação.”
    (continua)
    Última edição por 5ms; 19-03-2016 às 11:31.

  4. #4
    WHT-BR Top Member
    Data de Ingresso
    Dec 2010
    Posts
    14,990
    (continuação)



    Gilmar Mendes transcreve diálogo de 8 de março, às 18h11, entre Lula e um cientista político – este diz que analisou o caso do petista e que a única chance de escapar da prisão seria a assunção de um Ministério.

    Ele aponta para a responsabilidade direta de Dilma. “A hipótese da assunção do cargo público partiu do interlocutor (o cientista político), não de Luiz Inácio Lula da Silva. Além disso, mesmo que, do ponto de vista de Luiz Inácio Lula da Silva, houvesse o objetivo de obstruir as investigações, não seria o suficiente para configurar o desvio de finalidade. Seria indispensável o concurso do agente público responsável pelo ato, no caso, da Presidente da República. Elementos subsequentes indicam esse concurso.”

    Ele se refere a uma conversa no dia 10 de março entre o presidente do PT Rui Falcão e o então ministro chefe da Casa Civil, Jaques Wagner. O primeiro diz que ‘o louco do Conserino’ pediu a prisão de Lula. Cássio Conserino é promotor de Justiça de São Paulo.Rui Falcão avalia que a nomeação de Lula para cargo de Ministro de Estado poderia impedir sua prisão.

    “Até então, temos uma sugestão formulada ao membro do primeiro escalão governamental, sem indicação de acolhida por parte da Chefe de Governo”, anota Gilmar Mendes. “Mas duas conversas entre Luiz Inácio Lula da Silva e a Presidente da República parecem demonstrar que esta assumiu o propósito como seu.”

    No dia 4 de março, às 13h02, Lula se diz assustado com o que chama de ‘República de Curitiba’ – base da Lava Jato – e afirma que a Suprema Corte está acovardada. “Não há aqui pedido de nomeação para o cargo, mas há uma clara indicação da crença de que seria conveniente retirar a acusação da 13.ª Vara Federal de Curitiba, a ‘República de Curitiba’, transferindo o caso para uma ‘Suprema Corte acovardada’. Além do tumulto processual causado pela declinação, há a crença de que o foro no STF seria leniente com o ex-Presidente.”

    Nesse ponto, o ministro transcreve o mais explosivo grampo da Operação Aletheia, entre Dilma e Lula, na tarde de quarta, 16. “O objetivo da Presidente da República de nomear Luiz Inácio Lula da Silva para impedir sua prisão é revelado pela conversa seguinte, em 16 de março, 13h32. Trata-se de diálogo sobre o termo de posse. A Presidente diz que enviará o termo de posse ‘para gente ter ele’, mas orienta: ‘só usa em caso de necessidade’. Em suas manifestações sobre o diálogo, a Presidente sustentou que estava mandando uma versão do termo de posse. A justificativa é de que o novo ministro não saberia se poderia ir à cerimônia, marcada para a manhã do dia 17. Assim, a Presidente teria mandado o emissário não para entregar o termo, mas para colher a assinatura do empossando, para que o documento ficasse arquivado na Presidência.”

    O ministro também trenscreve a nota oficial da Presidência. (“Finalmente, cabe esclarecer que no diálogo entre o ex-presidente Lula e a presidente Dilma a expressão “pra gente ter ele” significa “o governo ter o termo de posse”, assinado pelo presidente Lula, para em caso de sua ausência já podermos utilizá-lo na cerimônia de amanhã. Por isso, o verbo não é “usa” mas sim o governo usar o referido termo de posse”.)

    Para Gilmar Mendes ‘essa explicação não corresponde ao que foi dito, nem é compatível com a legislação de regência’.

    “A Presidente claramente orienta Luiz Inácio Lula da Silva quanto à utilização do documento: “só usa em caso de necessidade”. A tese de que a Presidência ficaria com o documento e só usaria se o empossando não fosse à cerimônia não se coaduna com o dito na conversa. Tampouco a versão oficial é compatível com a legislação de regência do ato de posse.”

    “Parece indisputável que, no momento da conversa, Luiz Inácio Lula da Silva não poderia tomar posse, por duas razões. Primeiro, porque o cargo de Ministro Chefe da Casa Civil estava ocupado por Jaques Wagner. Segundo, porque ainda não fora nomeado. A exoneração de Wagner e nomeação de Luiz Inácio Lula da Silva aconteceram pela publicação de edição extraordinária do Diário Oficial da União, na noite daquele dia 16 de março. A versão oficial está atenta a essa impossibilidade. Não cogita de que a posse estaria ocorrendo no momento da entrega do termo. O documento seria uma reserva, para ser assinada pela Presidente da República, e portanto tornar-se um documento público, no dia seguinte, 17, na qual ocorreria a cerimônia. Ocorre que a legislação de regência veda essa hipótese. Se Luiz Inácio Lula da Silva não estivesse presente na cerimônia de posse, duas consequências poderiam ocorrer: ou ele não tomaria posse – podendo fazê-lo a qualquer momento, no intervalo de trinta dias contados da publicação da nomeação – ou tomaria posse por procuração.”

    O ministro do Supremo é taxativo: “O objetivo da falsidade é claro: impedir o cumprimento de ordem de prisão de juiz de primeira instância. Uma espécie de salvo conduto emitido pela Presidente da República. Ou seja, a conduta demonstra não apenas os elementos objetivos do desvio de finalidade, mas também a intenção de fraudar. Assim, é relevante o fundamento da impetração. É urgente tutelar o interesse defendido. Há investigações em andamento, para apuração de crimes graves, que podem ser tumultuadas pelo ato questionado. Há, inclusive, pedido de prisão preventiva e de admissibilidade de ação penal, que necessitam de definição de foro para prosseguimento.”

    “A rigor, não cabe investigar aqui o dolo, a intenção de fraudar a lei. Não está em questão saber se a Presidente praticou crime, comum ou de responsabilidade. Não é disso que se cuida. É exatamente esse pano de fundo que deve nortear a análise de eventual desvio de finalidade na nomeação de Ministro de Estado. Nesse contexto, o argumento do desvio de finalidade é perfeitamente aplicável para demonstrar a nulidade da nomeação de pessoa criminalmente implicada, quando prepondera a finalidade de conferir-lhe foro privilegiado. No caso concreto, a alegação é de que o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria sido empossado justamente para deslocar o foro para o STF e salvaguardar contra eventual ação penal sem a autorização parlamentar prevista no artigo 51, I, da Constituição.”
    ÍNTEGRA DA DECISÃO (PDF)

    http://politica.estadao.com.br/blogs...na-casa-civil/

  5. #5
    WHT-BR Top Member
    Data de Ingresso
    Dec 2010
    Posts
    14,990

    STJ nega pedido para concentrar todas as ações contra a nomeação de Lula

    Essa é a segunda derrota do governo desde a posse do ex-presidente na quinta-feira

    Isadora Peron - O Estado de S.Paulo
    18 Março 2016 23h 49

    BRASÍLIA - Além da derrota imposta pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, o governo também sofreu um revés no Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta sexta-feira, 18.

    Em decisão monocrática, a ministra STJ Diva Malerbi negou o pedido de liminar da Advocacia-Geral da União para concentrar todas as ações contra a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Justiça de Brasília.

    Na ação, a AGU argumentava que isso evitaria “decisões conflitantes, capazes de gerar danos à política nacional e à administração pública". A 22ª Vara Federal do Distrito Federal foi a indicada pois seria o local onde foi ajuizada a primeira ação contra a posse de Lula na Casa Civil.

    A preocupação do governo era a quantidade de ações na primeira instância, que já passavam das cinco dezenas.

    A decisão de Gilmar Mendes, porém, se sobrepõe a todas as demais, por se tratar de um entendimento de um ministro do Supremo. O governo vai recorrer, mas o caso ainda terá que ser julgado pelo plenário da Corte, o que deve acontecer somente depois do feriado de Páscoa.
    http://politica.estadao.com.br/notic...la,10000022142

  6. #6
    WHT-BR Top Member
    Data de Ingresso
    Dec 2010
    Posts
    14,990

    TCU poderá banir de funções públicas Nelson Barbosa, Guido Mantega et caterva

    Defesa: a culpa é do Augustin (leia-se Dilma)

    Fábio Fabrini - O Estado de S.Paulo
    19 Março 2016

    Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) propõe banir de funções públicas o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, o ex-titular da pasta Guido Mantega e mais três integrantes da equipe econômica nos governos de Dilma Rousseff por irregularidades referentes às “pedaladas fiscais”. Conforme relatório recém-concluído por técnicos da corte, ao qual o ‘Estado’ teve acesso, as infrações por eles praticadas foram graves, cabendo inabilitá-los para “o exercício de cargo em comissão ou função de confiança por prazo de cinco a oito anos”.

    O TCU analisou as defesas apresentadas por 17 autoridades das gestões Dilma para as pedaladas, manobras que consistiram em atrasar repasses para que bancos públicos cobrissem despesas com programas sociais. Além do ministro da Fazenda e de seu antecessor, os auditores sugerem inabilitar mais três nomes do Tesouro Nacional: o ex-secretário Arno Augustin; o ex-subsecretário de Política Fiscal Marcus Pereira Aucélio; e o coordenador-geral de Programação Financeira Marcelo Pereira de Amorim. Pedem ainda a aplicação de multas de até R$ 45 mil aos cinco envolvidos e ao atual secretário executivo da Fazenda, Dyogo Oliveira.

    As conclusões dos auditores serão agora enviadas ao relator do caso, José Múcio Monteiro, ao qual cabe elaborar um voto a respeito e pautá-lo para julgamento. Não há previsão para que isso ocorra. Se o plenário da corte mantiver o entendimento dos técnicos, Barbosa terá de deixar o posto que ocupa desde dezembro do ano passado, quando substituiu Joaquim Levy. A possível condenação agravaria ainda mais as crises política e econômica.

    Em julgamentos anteriores, o TCU já havia entendido que as pedaladas foram operações de crédito ilegais que afrontaram a Lei de Responsabilidade Fiscal, entre outras legislações. Esse foi o principal motivo para que o tribunal desse parecer rejeitando as contas de 2014 do governo Dilma. A corte agora analisa a responsabilidade individual dos que deram causa às irregularidades.

    O relatório isenta outras 11 autoridades, entre elas o atual presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, por supostas falhas na contabilização das pedaladas. Esse entendimento já havia, no entanto, sido sinalizado pela área técnica da corte.

    Barbosa e Dyogo são responsabilizados por assinar portarias que abriram prazo para pagamentos do Tesouro ao BNDES por incentivos em linhas de crédito. Eles chefiaram a Fazenda interinamente, em períodos de ausência de Mantega, no primeiro mandato da presidente Dilma. Nas defesas, eles alegaram que os atos referentes ao repasse de recursos ao banco cabiam ao Tesouro, então chefiado por Augustin.

    Defesa. A maioria dos envolvidos seguiu a mesma cartilha, registrando em suas defesas que as operações eram de responsabilidade de Augustin. O governo não esperava um relatório pela condenação de Barbosa e de seu secretário executivo, fiando-se também no argumento de que eles assinaram as portarias apenas interinamente. Fontes do governo, ouvidas pelo Estado, afirmaram que as conclusões dificultam ainda mais a permanência do ministro, já alvo de bombardeio do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e alas importantes do PT.

    Os auditores aceitaram parcialmente as justificativas apresentadas e também propõem isentar de condenação mais dez pessoas, entre elas o presidente do BNDES, Luciano Coutinho; os ex-presidentes da Caixa, Jorge Hereda, e do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, a ministra Tereza Campelo (Desenvolvimento Social), além dos ex-titulares do Trabalho, Manoel Dias, e das Cidades, Gilberto Occhi.
    http://economia.estadao.com.br/notic...as,10000022123

  7. #7
    WHT-BR Top Member
    Data de Ingresso
    Dec 2010
    Posts
    14,990

    Água de morro abaixo

    Evidenciada a fraude, queira o bom senso que o Palácio do Planalto não tenha feito uso de documento falso ao exibir o termo de posse assinado apenas pelo ministro nomeado.

    Dora Kramer

    Aos escândalos de corrupção e ações de má gestão acrescentam-se dois fatores que tornam o governo insustentável: o repúdio das ruas e o comportamento indecoroso dos mais poderosos entre seus integrantes. Neste último quesito, o homem que presidiu o País por oito anos e volta agora para presidi-lo de fato, deu o empurrão que faltava.

    O palavreado chulo usado nas conversas telefônicas dele com amigos e correligionários choca, mas não surpreende. É apenas algo mais grosseiro, obsceno, arrogante e sexista que o linguajar usado em público, inclusive enquanto presidente da República. Aquele que se mostra por inteiro nas gravações da Polícia Federal é o mesmo de sempre. Desde o tempo em que presidia o Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo e ainda assinava Luiz “Ignácio” e sem a incorporação do apelido ao sobrenome.

    A ausência de decoro não se expressa apenas na falta de civilidade idiomática, mas também no modo de agir. E aqui falamos da presidente Dilma Rousseff e sua deliberação ação para proteger Lula da prisão. Suas negativas não resistem à recomendação para que ele assinasse o termo de posse na Casa Civil antecipadamente e o usasse em “caso de necessidade”. Dilma alegou que se tratava de uma precaução para o caso de o ministro nomeado não poder comparecer à cerimônia de posse.

    Se fosse verdade, a presidente é quem usaria o documento. A aludida “necessidade” seria dela; de formalizar a posse do ministro. No entanto, Dilma transfere o uso à conveniência de Lula. Óbvio: para o caso de o juiz Sérgio Moro acatar o pedido de prisão preventiva feita pelo Ministério Público de São Paulo. Ademais, não consta que o mesmo não tenha sido pedido a Jaques Wagner, que assumiria a chefia de gabinete da Presidência estando ausente da posse. O ex-chefe da Casa Civil naquele dia fazia aniversário e estava em Salvador.

    Evidenciada a fraude, queira o bom senso que o Palácio do Planalto não tenha feito uso de documento falso ao exibir o termo de posse assinado apenas pelo ministro nomeado. Sem a assinatura da presidente o papel não teria validade. Se a ideia era deixar a parte burocrática em ordem, a firma de Dilma deveria necessariamente constar da documentação.

    É também a respeito desse tipo de atitude - que, diga-se, não é nova - que se insurge parcela significativa da sociedade, contra a qual a presidente Dilma se colocou na quinta-feira ao qualificar os protestos como “gritaria de golpistas”. Abandonou o tom conciliador e os apelos à moderação, preferindo aderir à provocação. Apresenta-se, desse modo, em estado de completa submissão ao antecessor que transformou em sucessor “in pectore”, transferindo a ele as decisões de governo e aderindo à tática de confrontação proposta por ele.

    Preferiu dar um “não” às ruas que, em contrapartida, exigem um “sim” à sua renúncia.
    http://politica.estadao.com.br/notic...xo,10000021971

  8. #8
    WHT-BR Top Member
    Data de Ingresso
    Dec 2010
    Posts
    14,990

    Atestado de burrice

    “Ou seja, há uma admissão pessoal da existência da conversa e da autenticidade do conteúdo da gravação. Estamos diante de um caso de confissão extrajudicial, com força para provar a conversa e seu conteúdo, de forma independente da interceptação telefônica. Aplicam-se, aqui, o artigo 212, I, do Código Civil, combinado com o artigo 353 do Código de Processo Civil.”

    ..

    “A admissão foi espontânea, na medida em que sobre ela não houve indagação por autoridade. A iniciativa de comentar a conversa, admitindo seu conteúdo, mas contestando sua interpretação, foi da própria autoridade impetrada. Ela não estava sob interrogatório. Tomou a iniciativa de se pronunciar. Assim, salvo hipótese de anulação da confissão – erro de fato ou coação – houve uma admissão irrevogável dos fatos, que torna irrelevante qualquer debate acerca da validade das gravações, na forma do artigo 214 do Código Civil.”

  9. #9
    WHT-BR Top Member
    Data de Ingresso
    Dec 2010
    Posts
    14,990

    Explicação de Dilma para nomeação de Lula foi 'ridícula', diz New York Times

    19/03/2016

    Em duro editorial publicado nesta sexta (18), o jornal americano "The New York Times" afirmou que a presidente Dilma Rousseff (PT) "luta por sobrevivência política", mas que, "surpreendentemente, parece ter achado que tinha capital político de sobra" quando indicou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil.

    Sua explicação para a indicação, de que Lula é um negociador de talento e, assim, ajudaria o Brasil a conter suas diversas crises, foi "ridícula", segundo o jornal.

    Para o "New York Times", Dilma criou outra crise, "de confiança em seu próprio julgamento".

    O texto diz que Lula e Dilma querem retardar o máximo possível o dia de julgamento de Lula "dando a ele as proteções da Justiça a que membros do governo têm direito".

    "Cerca de 50 autoridades –incluindo políticos de outros partidos– foram envolvidos no escândalo da Petrobras, e os brasileiros estão enojados com seus líderes, com razão. O último artifício do governo petista fez manifestantes irem às ruas pedir a renúncia de Dilma", diz o editorial. "Se suas últimas manobras impelirem o impeachment para a linha de chegada, Dilma só poderá culpar a si mesma."
    http://www1.folha.uol.com.br/poder/2...-diz-nyt.shtml


    Brazil’s Political Crisis Deepens
    By THE EDITORIAL BOARD
    MARCH 18, 2016

    President Dilma Rousseff of Brazil is fighting for political survival as calls for her impeachment grow louder amid a widening corruption investigation and a tanking economy.

    Astonishingly, however, she appears to have felt she had political capital to spare last week when she appointed her predecessor and political mentor, Luiz Inácio Lula da Silva, to be chief of staff, a move that largely shields him, for now, from prosecution in the corruption scandal involving his ties to giant construction companies.

    Ms. Rousseff’s explanation was tone deaf and ridiculous. She characterized the appointment as an opportunity to bring back to the government a maverick politician and talented negotiator to help Brazil contend with an assortment of crises, including the spread of the Zika virus.

    “If Lula’s arrival strengthens my government, and there are people who don’t want it strengthened, then what can I do?” Ms. Rousseff said.

    Ms. Rousseff has now created yet another crisis, one of confidence in her own judgment. Mr. da Silva, who led Brazil from 2003 to 2010, has been dealing with charges of illicit self-enrichment since he left office. Close associates, including his former chief of staff, José Dirceu de Oliveira e Silva, and the former treasurer of the ruling Workers’ Party, João Vaccari Neto, are in prison for corruption.

    Early this month, investigators raided Mr. da Silva’s home and took him into custody for questioning. Prosecutors then sought to arrest him, accusing him of having accepted $200,000 worth of renovations for a beachfront property investigators believed he planned to occupy. Federal prosecutors are also investigating whether the millions of dollars Mr. da Silva and his foundation have received from companies linked to the scandal surrounding Petrobras, the national oil company, were actually bribes.

    Mr. da Silva, a leftist leader, says he is not guilty and is entitled to his day in court. But he and Ms. Rousseff want to delay that day for as long as possible by giving him the protections from prosecution that cabinet members enjoy.

    Roughly 50 officials — including politicians from other political parties — have been implicated in the Petrobras scandal, and Brazilians are rightly disgusted with their leaders. This latest move by the governing party sent protesters to the streets to demand Ms. Rousseff’s resignation and to express their outrage at what amounts to blatant cronyism. If her latest blunder pushes the impeachment effort across the finish line, Ms. Rousseff will have only herself to blame.
    http://www.nytimes.com/2016/03/19/op...s-deepens.html

  10. #10
    WHT-BR Top Member
    Data de Ingresso
    Dec 2010
    Posts
    14,990

    Pressa desesperada para dar posse a Lula ainda não foi explicada

    Gerson Camarotti
    19/03/2016

    A semana acaba sem uma explicação convincente do Palácio do Planalto sobre a pressa desesperada para transformar o ex-presidente Lula em ministro da Casa Civil. No discurso de hoje, na Bahia, a presidente Dilma Rousseff centrou novamente os ataques na divulgação da conversa telefônica com Lula. No áudio, a presidente diz que encaminharia a Lula o "termo de posse" de ministro, o qual só seria usado "em caso de necessidade". No seu discurso, Dilma disse que, em outros países, quem faz isso vai preso.

    Mas a versão do Planalto para o envio do termo de posse para Lula não explica o motivo da urgência para aquela operação, de enviar um graduado servidor da casa Civil para entregar o papel ao ex-presidente no aeroporto. Outra questão é por que a pressa em antecipar também a publicação (em edição extra) do "Diário Oficial da União" na quarta-feira (16), se a posse aconteceria na quinta (17). Por que a necessidade de ter um termo de posse imediatamente? A presidente Dilma alegou problemas de saúde de dona Marisa, mulher de Lula. Mas por que Lula não aguardou para tomar posse na terça (22), como foi previsto inicialmente pelo PT?

    Apesar das negativas oficiais, a divulgação da conversa entre o ministro Jaques Wagner e o presidente do PT, Rui Falcão, aponta para o motivo de tanta pressa para Lula virar ministro: ganhar um foro especial do Supremo Tribunal Federal para escapar de uma prisão ordenada por um juiz de primeira instância. Em conversas reservadas, os petistas mais próximos de Lula nunca esconderam que era preciso transformá-lo em ministro para tirar o ex-presidente da mira do juiz federal Sérgio Moro. O áudio derruba a tese de que não estavam preocupados com o processo judicial.
    http://g1.globo.com/politica/blog/bl...explicada.html

Permissões de Postagem

  • Você não pode iniciar novos tópicos
  • Você não pode enviar respostas
  • Você não pode enviar anexos
  • Você não pode editar suas mensagens
  •