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    Alta de impostos não incluirá IOF sobre câmbio

    Maria Cristina Frias
    28/03/2017

    Eduardo Guardia, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, afastou nesta segunda-feira (27) a possibilidade de o governo aumentar o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre o câmbio, como foi aventado recentemente pelo mercado.

    "Nunca estudamos essa alternativa. Não vamos mexer no IOF sobre o câmbio", frisou Guardia à coluna. O secretário não adiantou quais serão as escolhas do ministério para equilibrar as contas.

    O governo deverá divulgar nesta terça (28) ou nos próximos dias o aumento de tributos para cobrir o rombo de R$ 58,2 bilhões e cumprir a meta fiscal deste ano.

    O ministro Henrique Meirelles descreveu no início de março o leque de possibilidades que tem à mesa: isenções que foram concedidas a empresas, tributos existentes sobre diversas operações e IOF –menos sobre o câmbio, hoje com alíquota de 1,1%.

    De lá para cá, porém, intensificaram-se rumores de que este seria um dos eleitos.

    No ministério, alega-se que o câmbio é flutuante no país e não faz sentido colocar mais cunha fiscal sobre ele, o que tornaria o sistema financeiro menos eficiente.

    Além disso, o IOF é um imposto regulatório, não de arrecadação, segundo afirmam defensores da não elevação desse tributo.

    Alterar o IOF é mais simples do que elevar outros impostos: dá-se por decreto e não tem anterioridade (princípio que permite a sua cobrança apenas no exercício seguinte e após 90 dias).

    http://www1.folha.uol.com.br/colunas...-fazenda.shtml

  2. #2
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    Orçamento de 2018 não contempla aumento de impostos

    Idiana Tomazelli, Eduardo Rodrigues, Carla Araújo ,
    O Estado de S.Paulo

    07 Abril 2017 | 16h31

    O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta sexta-feira que a atividade econômica já dá sinais de crescimento e que a projeção de avanço de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2018 é “sólida”. Hoje, a Fazenda anunciou a revisão da meta fiscal para 2018, para um déficit primário de R$ 129 bilhões. Essa estimativa não inclui previsão de aumento de impostos, disse Meirelles. “Essa projeção não contempla aumento de impostos, a não ser evidentemente os já anunciados em elaboração, como a (reoneração da) folha de pagamentos.”

    Antes, a estimativa era de que o resultado primário fosse negativo em R$ 79 bilhões. Segundo o ministro, a revisão foi necessária devido a efeitos defasados da crise de 2015 e 2016 sobre a arrecadação. No entanto, Meirelles garantiu que a meta é realista, diante de sinais de que a economia já está crescendo atualmente.

    “Temos sinais antecedentes de indicadores de crescimento, produção industrial, energia, alguns dados de transportes de cargas, dados que mostram atividade na etapa seguinte. A atividade econômica dá sinais de crescimento, então nossas estimativas são muito mais sólidas do que aquelas feitas no final de crise”, disse Meirelles. “São projeções que julgamos em base mais sólidas. É um orçamento bastante sólido, transparente, conservador, levando em conta projeções sólidas.”

    O ministro explicou ainda que o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2018 não contempla receitas extraordinárias nos moldes das esperadas em 2017, como as obtidas com devolução de hidrelétricas, ofertas públicas de ações (IPOs, na sigla em inglês) e o resgate de precatórios não reclamados. “Existem receitas normais amparadas na série histórica, como concessões, outorgas, mas não há receitas de fato extraordinárias como as de 2017.”

    Meirelles explicou ainda que a economia a ser obtida com a reforma da Previdência não será incorporada ao PLDO, mas poderá fazer parte das estimativas do Orçamento de 2018 depois que aprovada.

    http://economia.estadao.com.br/notic...os,70001730963

  3. #3
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    Salário mínimo para 2018 é estimado em R$ 979

    Carla Araújo, Idiana Tomazelli e Eduardo Rodrigues ,
    O Estado de S.Paulo

    07 Abril 2017

    BRASÍLIA - O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou nesta sexta-feira, 7, que o salário mínimo previsto para o ano que vem é de R$ 979 – aumento de 4,5% sobre o valor atual. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 937.

    "É um resultado da aplicação da regra atual", afirmou, durante coletiva para anunciar a meta fiscal para 2018, que será um déficit primário de R$ 129 bilhões para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central). A regra, que vale até 2019, determina que o reajuste do salário mínimo seja feito pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de um ano antes, mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. Como em 2015 a economia encolheu 3,8%, a correção fica apenas por conta da inflação medida pelo INPC de 2017.

    Dyogo afirmou que as metas apresentadas são consistentes com o histórico de arrecadação. "Estamos falando de reduzir despesas de 20% do PIB em 2016 para cerca de 18% em 2020", afirmou, reforçando que o ajuste fiscal se dará "mais pelo corte de despesas que pelo aumento de receitas".

    ...

    http://economia.estadao.com.br/notic...79,70001730908

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