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    Congresso derruba veto ao ISS

    Temer havia vetado a medida sob o argumento, entre outros, de que a mudança iria contribuir para a elevação do valor dos planos de saúde.

    RANIER BRAGON
    30/05/2017

    O Congresso Nacional derrubou na noite desta terça-feira (30) o veto do presidente Michel Temer a um dos trechos da lei que regulou o ISS (Imposto Sobre Serviços, de competência dos municípios).

    Com isso, o imposto que incide sobre operações financeiras (cartão de crédito, débito, leasing, entre outros) e planos de saúde será recolhido no local de prestação do serviço, não na cidade-sede das empresas.

    O veto foi revogado pelo voto de 49 dos 81 senadores e 371 dos 513 deputados.

    Temer havia vetado a medida sob o argumento, entre outros, de que a mudança iria contribuir para a elevação do valor dos planos de saúde.

    Em um momento de extrema fragilidade política e em busca de apoio para a provação da reforma da Previdência, entretanto, o peemedebista recuou. Ele liberou sua base de apoio a derrubar o veto após pressão de prefeitos. que esperam ter a arrecadação incrementada em cerca de R$ 6 bilhões.

    Representantes das empresas financeiras e de planos de saúde afirmam que terão grandes dificuldades operacionais, já que, argumentam, serão obrigados a ter representação física em mais cidades devido às diferenças de cálculo e de prazo de pagamento em cada uma delas.

    Nas razões apresentadas para o veto, a área econômica do governo havia afirmado risco de "perda de eficiência e de arrecadação tributária, além de pressionar por elevação do valor dos planos de saúde, indo de encontro à estratégia governamental de buscar alternativas menos onerosas para acesso aos serviços do setor."

    A reforma do ISS foi aprovada no ano passado e fixou em 2% a alíquota mínima do imposto, além de ampliar a lista de serviços à qual incide o imposto.

    http://www1.folha.uol.com.br/mercado...ncarecer.shtml

  2. #2
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    Sistema de bandeira tarifária deve mudar em 2018

    Diretor da agência acha que mudanças bruscas nas bandeiras atrapalha o consumidor.

    30/05/2017

    A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deverá revisar, no ano que vem, a metodologia que define o acionamento das bandeiras tarifárias, para evitar mudanças bruscas de um mês para o outro. Segundo o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, a agência tem preocupação de não causar "confusão" na cabeça do consumidor.

    "É uma questão que nos causa um pouco de incômodo a bandeira ter esse grau de oscilação, de volatilidade que está tendo. A bandeira é um instrumento relativamente novo, a cada ano a gente revisita a metodologia e já está no nosso radar, olhando para a frente, para o ano que vem, reavaliar essa metodologia que define o valor da bandeira", diz o gestor.

    Em maio, a Aneel definiu que a bandeira tarifária para o mês de junho será verde, sem cobrança extra para os consumidores. Desde abril, a bandeira acionada era a vermelha patamar 1, o que representa um acréscimo de R$ 3 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

    Rufino explica que o sistema atual que define qual bandeira deve ser acionada em cada mês é muito sensível ao volume de chuvas registrados em algumas regiões nas semanas anteriores à definição da bandeira, sem levar em conta o nível de armazenamento dos reservatórios das hidrelétricas. A cor da bandeira (verde, amarela ou vermelha) depende do custo de operação das termelétricas que são acionadas para garantir o suprimento de energia.

    O diretor não quis fazer novas previsões para as bandeiras neste ano. "Não temos um convênio muito fiel com São Pedro, às vezes ele nos surpreende. Nesse caso, positivamente", comenta o gestor. Recentemente, Rufino havia previsto que a bandeira vermelha continuaria acionada até o fim do ano.

    (com Agência Brasil)

    http://www.revistaencontro.com.br/ca...arifarias.html

    Se estou lembrado, a idéia era que a bandeira poderia ter qualquer cor, desde que vermelha, e seria acionada até o fim do universo.

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