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  1. #1
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    J&F pode enfrentar ações de minoritários

    O maior acordo do universo entre MPF e JBS é, em valor presente, inferior a uma única multa (ainda não paga) lavrada pela Receita à Petrobras 10 anos atrás.


    CAMILA TURTELLI, KARIN SATO, MONICA SCARAMUZZO E NAIANA OSCAR
    02 Junho 2017

    Em meio a uma enxurrada de processos e investigações, os irmãos Batista podem ter que lidar, em breve, também, com o descontentamento de sócios que têm participações menos relevantes na JBS.

    A Associação de Acionistas Minoritários (Aidmin) já está tentando angariar acionistas representantes de 5% do capital da empresa para exigir em assembleia abertura de uma ação para responsabilizar os controladores da empresa. A associação também pretende propor uma ação civil pública e pedir o ressarcimento de minoritários lesados. “Há indícios de que a JBS vem lesando minoritários há muito tempo”, afirmou Aurélio Valporto, vice-presidente da Aidmin.

    O presidente da Associação de Investidores no Mercado de Capitais (Amec), Mauro Cunha, defende que é essencial o ressarcimento da totalidade dos acionistas da JBS, após a delação dos controladores da empresa que abalou o País e reduziu abruptamente o valor de mercado da companhia.

    “Me deixa muito preocupado essa história de que os R$ 10,3 bilhões (do acordo de leniência) vão ressarcir apenas BNDES e fundos de pensão. E os outros acionistas?”, questionou. Para o representante, não só os fundos de pensão e BNDES devem ser ressarcidos de prejuízos com a JBS, mas também os acionistas minoritários.

    “Se os fundos e a estatal forem mais uma vez os únicos a receber, vamos estar dizendo para os investidores: não invistam no Brasil porque vocês não terão seu dinheiro de volta se forem roubados”, afirmou.

    O Grupo J&F chegou a um acordo de leniência, divulgado na noite de terça-feira. O documento prevê que do total a ser pago, R$ 8 bilhões serão destinados ao Funcef (25%), Petros (25%), BNDES (25%), União (12,5%), FGTS (6,25%) e Caixa Econômica Federal (6,25%). O restante da multa, R$ 2,3 bilhões, será pago por meio de projetos sociais, especialmente nas áreas de educação, saúde e prevenção da corrupção. O prazo para pagamento é de 25 anos e as prestações serão corrigidas apenas pela inflação (IPCA).

    Correção. No caso da Odebrecht, por exemplo, o prazo também é longo (de 23 anos para pagar R$ 3,25 bilhões em multas), mas a correção das parcelas será feita pela taxa Selic, taxa básica de referência do governo. A diferença entre um índice de correção e outro favorece a J&F – o que também tem gerado questionamentos no mercado.

    O advogado e professor da FGV (Fundação Getulio Vargas), Luís André de Moura Azevedo, não critica o valor do acordo de leniência dos irmãos Batista, mas diz que a correção pelo IPCA e não pela Selic, não é vantajosa para a União. “A correção é por um índice mais baixo, o que parece uma benesse disfarçada”, disse. Ele lembra, contudo, que é o maior acordo de leniência da história, com repercussões importantes para o processo de transparência do País.

    A pedido do Estado, o economista Alexandre Cabral calculou o valor a ser pago pela J&F considerando o IPCA de 4,5%. O montante projetado para os 25 anos trazido a valores de hoje é bem inferior aos R$ 10,3 bilhões acordados com o MPF:fica em R$ 6,2 bilhões. Para fazer a conta, o professor definiu que o pagamento será realizado com parcelas anuais constantes (isso ainda está sendo negociado). E a taxa de juros para os próximos 25 anos está baseada na curva de juros futuros da Bolsa de Valores, que ontem variava de 9,15% no ano que vem até 11,42% no 26.º ano. A diferença é de R$ 4,1 bilhões.

    Os termos do acordo, no entanto, ainda terão de ser chancelados pela 5.ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF), como antecipou o Estado na edição de ontem. Os procuradores têm poder de vetar acordos e também rever termos que foram acertados. No caso da J&F, advogados especializados no assunto dizem que o colegiado do MPF pode rever, por exemplo, o prazo de pagamento ou a correção monetária.

    http://economia.estadao.com.br/notic...-3,70001823468

  2. #2
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    Acordo de leniência após delação fechada não é usual, diz professor da FGV

    Miguel Caballero
    01/06/2017

    O professor de Direito da FGV-SP Mario Engler analisa o acordo de leniência fechado entre a JBS e o Ministério Público Federal (MPF). O acordo foi festejado pelo MPF por ser o "maior do mundo" em valores absolutos da multa a ser paga por uma empresa.

    ...


    Em comparação com os acordos da Odebrecht e de outras empreiteiras, que diferenças há?

    O acordo de leniência da JBS veio depois da delação premiada dos executivos. O usual é as coisas virem juntas. O MPF perdeu poder de barganha, pois o acordo passou a ser mais necessitado pelo próprio MPF do que pela empresa, cujos executivos já tinham os benefícios da delação.

    Um dos motivos para as empreiteiras fecharem a leniência era voltar a poder fazer contratos com o governo, o que não é uma necessidade da JBS. Além disso, se as investigações seguissem e houvesse condenação e multas, elas só seriam pagas no futuro.

    https://oglobo.globo.com/brasil/acor...a-fgv-21420966


  3. #3
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    ADRs

    Ana Carolina Neira e Nathália Larghi
    02 Junho 2017

    ...


    Especialistas explicam que os donos de ADRs (American Depositary Receipt) - recibos de ações de empresas de fora dos EUA que são negociados na Bolsa de Nova York - podem entrar com ações contra a companhia pelos eventuais prejuízos que eles tiveram com os papéis após a delação.

    "Quem tem o ADR pode processar a empresa no Brasil, assim como está acontecendo com acionistas estrangeiros da Petrobrás", explica o professor Ary Oswaldo Mattos Filho, fundador da escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo e ex-presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

    A Petrobrás, como citou o especialista, foi alvo de 27 ações na Justiça americana feitas por investidores após a deflagração da Operação Lava Jato. Até fevereiro último, a estatal já havia feito acordo em 19 das 27 ações movidas contra ela, nos quais a empresa gastou US$ 372 milhões.

    ...

    http://economia.estadao.com.br/notic...ua,70001822904

  4. #4
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    Investidores entram com ação coletiva contra JBS nos EUA

    Reuters
    02/06/2017

    Uma ação coletiva foi aberta contra a JBS nos Estados Unidos por investidores que compraram ações da empresa entre 2 de junho de 2015 e 19 de maio de 2017, conforme informou nesta sexta-feira o escritório de advogacia Vincent Wong.

    Segundo o comunicado, investidores que sofreram prejuízos têm até 21 de julho para solicitar ao tribunal nomeação como autor do processo, em tramitação na Corte do Distrito Leste de Nova York.

    Em 22 de maio, a Reuters havia noticiado que escritórios norte-americanos de advocacia estavam recolhendo inscrições de interessados em se juntar a ações coletivas contra a JBS, em pelo menos sete processos relacionados ao escândalo da operação Carne Fraca, deflagrado pela Polícia Federal em meados de março.

    https://oglobo.globo.com/economia/in...s-eua-21429327

  5. #5
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    Outras cinco bancas americanas pedem ressarcimento a acionistas

    Henrique Gomes Batista
    26/05/2017

    As bancas Levi & Korsinsky, Howard G. Smith e Bronstein, Gewirtz & Grossman vão se juntar aos escritórios Rosen Law e Pomerantz, que já haviam publicado o aviso para que os investidores se juntem em suas causas. Desde os primeiros escândalos envolvendo a companhia foi registrada uma queda de cerca de 50% em seu valor de mercado, que está muito volátil.

    Nos cinco escritórios, os acionistas terão até o dia 21 de julho para aderirem aos processos coletivos. Segundo o Levi & Korsinsky, em comunicado, houve declarações falsas, enganosas ou a falta de informação sobre dois principais atos: os subornos que estão sendo investigados pela operação Carne Fraca da Polícia Federal, que apontou um esquema para a liberação de carnes e produtos impróprios para o consumo e a delação de Joesley Batista, que confessou o pagamento de subornos a mais de 1800 políticos, incluindo, segundo informou em seu depoimento, ao presidente Michel Temer. Os escritórios também alegam as investigações sobre eventual favorecimento ilegal no BNDES.

    Nesta semana a J&F, controladora da JBS, informou que contratou o escritório americano Baker McKenzie, para se defender de ações nos EUA. Além dos processos para defender o interesse de acionistas minoritários, a empresa tende a sofrer investigações e processo no país. Este movimento independe da tentativa do acordo de leniência que a empresa negocia com o Brasil, onde passou a ser defendida pelo Trench, Rossi e Watanabe.

    https://oglobo.globo.com/economia/ma...s-eua-21399155

  6. #6
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    J&F contrata maior escritório americano para fazer sua defesa

    Henrique Gomes Batista
    24/05/2017

    A J&F, controladora da JBS, contratou o escritório americano Baker McKenzie, para se defender de ações nos EUA.

    O Baker McKenzie se intitula a maior banca de advogados do mundo, com 77 escritórios em 47 países no mundo. No total, a firma conta com 13 mil funcionários e advogados associados. Compliance e investigação é uma de suas especialidades:

    “Com empresas enfrentando uma crescente fiscalização nos EUA, Reino Unido, China, Brasil e outras jurisdições, a gestão do risco é a principal prioridade para as empresas globais. Com nossos advogados internacionalmente reconhecidos e nossa presença de longa data nas jurisdições de maior risco, nosso Grupo Global Compliance & Investigations está para aconselhar os clientes sobre a melhor forma de mitigar riscos e conduzir negócios de forma ética sem sacrificar a rentabilidade”, afirma o escritório, em seu site.

    https://oglobo.globo.com/economia/jb...s-eua-21388064

  7. #7
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  8. #8
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    Better call Saul

    Levi & Korsinsky, LLP Notifies Shareholders of JBS S.A. of a Class Action Lawsuit and a Lead Plaintiff Deadline of July 21, 2017 – JBSAY


    May 26, 2017 11:43 AM Eastern Daylight Time

    NEW YORK--(BUSINESS WIRE)--The following statement is being issued by Levi & Korsinsky, LLP:

    To: All persons or entities who purchased or otherwise acquired securities of JBS S.A. ("JBS") (OTCMKTS: JBSAY) between June 2, 2015 and May 19, 2017. You are hereby notified that a securities class action lawsuit has been commenced in the United States District Court for the Eastern District of New York. To get more information go to:
    http://www.zlk.com/pslra-sb/jbs?wire=2
    or contact Joseph E. Levi, Esq. either via email at jlevi@levikorsinsky.com or by telephone at (212) 363-7500, toll-free: (877) 363-5972. There is no cost or obligation to you.

    The complaint alleges that throughout the class period Defendants issued materially false and/or misleading statements and/or failed to disclose that: (1) JBS executives bribed regulators and politicians to subvert food inspections of its plants and overlook unsanitary practices, such as processing rotten meat and running plants with traces of salmonella; (2) JBS Chairman Joesley Batista was providing monthly bribery payments to a former Brazilian government official and a lobbyist; (3) there were irregularities with the loans JBS received from Brazilian state-owned development bank BNDES; (4) JBS and other entities controlled by JBS Chairman Joesley Batista and JBS CEO Wesley Batista made suspicious trades that exhibit signs of possible insider trading prior to the revelation of a plea deal by JBS’ top executives; and (5) consequently, defendants' statements about JBS' business, operations and prospects were materially false and misleading and/or lacked a reasonable bases at all relevant times.
    If you suffered a loss in JBS you have until July 21, 2017 to request that the Court appoint you as lead plaintiff. Your ability to share in any recovery doesn’t require that you serve as a lead plaintiff.
    Levi & Korsinsky is a national firm with offices in New York, California, Connecticut, and Washington D.C. The firm’s attorneys have extensive expertise and experience representing investors in securities litigation, and have recovered hundreds of millions of dollars for aggrieved shareholders. Attorney advertising. Prior results do not guarantee similar outcomes.

    http://www.businesswire.com/news/hom...s-Shareholders

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