Página 1 de 4 123 ... ÚltimoÚltimo
Resultados 1 a 10 de 31
  1. #1
    WHT-BR Top Member
    Data de Ingresso
    Dec 2010
    Posts
    18,573

    Sem mágicas contra a dívida

    O Estado de S.Paulo
    26 Setembro 2017

    O Brasil é um dos campeões da dívida pública e seu endividamento ainda crescerá por vários anos, mesmo com o esforço de arrumação das finanças federais, mas o governo pode anunciar algumas boas novidades. O mercado tem sido muito receptivo aos papéis emitidos pelo Tesouro Nacional. O primeiro semestre foi “muito positivo” e o volume de títulos postos em circulação superou o planejado, segundo o coordenador de operações da dívida, Leandro Secunho. A colocação tem sido fácil mesmo com a redução de juros pagos aos credores da União. O custo médio do estoque da dívida total passou de 10,89% ao ano em julho para 10,62% no mês seguinte. Em dezembro de 2016 os encargos estavam em 12,02%. O custo médio das emissões da dívida pública mobiliária federal interna diminuiu 0,28 ponto porcentual também entre julho e agosto, para 11,1%.

    Os encargos dependem de vários fatores. O mais importante é a credibilidade do governo. Mesmo em situações difíceis a colocação de papéis no mercado pode ocorrer sem grandes problemas, se a operação for considerada segura pelos tomadores dos títulos. Houve melhora nesse quesito, a partir da mudança de governo, em 2016, mas o crédito soberano continua em nível especulativo, na classificação das maiores agências especializadas.

    O crédito brasileiro está dois níveis abaixo do limite do grau de investimento, reservado aos países considerados seguros. Esse rebaixamento foi uma das últimas façanhas da administração da presidente Dilma Rousseff. Mas tem sido possível diminuir o custo do estoque da dívida e baratear a rolagem dos compromissos.

    A redução tem sido facilitada pelo corte da taxa básica de juros, a Selic. O Banco Central (BC) começou a reduzir a taxa no fim de outubro do ano passado. A partir daí a Selic passou de 14,25% ao ano para 8,25%. Mas esse movimento só foi possível porque a inflação, depois de um longo período de alta, havia começado a ceder de modo inequívoco. A queda dos juros básicos produziu efeitos em todos ou quase todos os segmentos da atividade financeira. Também as operações da dívida pública foram beneficiadas por essa mudança.

    Cortar os juros dessa dívida é uma proposta repetida com frequência no discurso econômico autointitulado progressista. Na versão extremada, e mais irresponsável, esse discurso pode pregar o simples e direto calote. Pregações como essas confirmam a irracionalidade de algumas posições e a incapacidade de alguns grupos de aprender com a experiência.

    Reduzir juros de forma voluntarista é uma tolice particularmente perigosa, como já se observou no Brasil – tão perigosa como a ilusão de conter a inflação por decreto ou pela mera falsificação dos dados. Nenhum brasileiro envolvido no debate de questões públicas deveria desconhecer esses fatos ou esquecer as penosas lições da realidade.

    Mas a melhora das condições de administração da dívida pública propicia apenas um alívio limitado. A ambição do governo, apoiada por qualquer pessoa informada e responsável, tem de ser mais ampla.

    Um dos objetivos centrais da política econômica, desde o ano passado, é conter o avanço da dívida pública para em seguida reduzir o peso do endividamento. Para isso será necessário voltar a produzir superávits primários nas contas públicas – saldos positivos no balanço de receitas e despesas do dia a dia. Só com esse excedente será possível pagar pelo menos uma parte dos juros vencidos em cada exercício.

    Desde os anos finais do governo anterior isso tem sido impossível. Sem dinheiro para a liquidação dos juros vencidos em cada exercício fiscal, a dívida continuará a crescer. Em dezembro de 2016 a dívida pública federal estava em R$ 3,11 trilhões. Em julho deste ano chegou a R$ 3,34 trilhões. Em agosto, a R$ 3,40 trilhões.

    Pelas projeções correntes, dificilmente haverá superávit primário antes de 2022. Até lá, o governo, seja quem for o presidente, terá de batalhar pela recuperação das finanças públicas.

    http://opiniao.estadao.com.br/notici...da,70002015973

  2. #2
    WHT-BR Top Member
    Data de Ingresso
    Dec 2010
    Posts
    18,573

    Dívida Pública Federal sobe 1,87% em agosto e bate R$ 3,4 trilhões

    Fábio Pupo e Eduardo Campos
    25/09/2017

    A Dívida Pública Federal (DPF) registrou aumento, em termos nominais, de 1,87% na passagem de julho para agosto, somando R$ 3,404 trilhões. Pelas metas estabelecidas dentro do Plano Anual de Financiamento (PAF), o endividamento deve oscilar entre R$ 3,45 trilhões e R$ 3,65 trilhões em 2017.

    Segundo nota divulgada pelo Tesouro Nacional, a Dívida Pública Mobiliária Interna (DPMFi) teve seu estoque ampliado em 1,91%, ao passar de R$ 3,224 trilhões em julho para R$ 3,286 trilhões em agosto.

    Já a Dívida Federal Externa somou R$ 117,57 bilhões (US$ 37,36 bilhões), o que representa aumento de 1% na comparação com julho.

    No oitavo mês de 2017, as emissões da Dívida Pública Federal corresponderam a R$ 51,06 bilhões, enquanto os resgates somaram R$ 18,06 bilhões, o que resultou em emissão líquida de R$ 33 bilhões.

    Do total líquido, R$ 33,08 bilhões se referem à emissão de Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi) e R$ 80 milhões ao resgate líquido Dívida Pública Federal Externa.

    O percentual vincendo da dívida interna em 12 meses ficou em 16,64%, contra em 14,96% em julho. O prazo médio da dívida interna fechou agosto em 4,27 anos (4,34 anos em julho).

    O primeiro semestre do ano "foi muito positivo" para o Tesouro Nacional, com o órgão emitindo títulos acima do planejado, disse o coordenador-geral de Operações da Dívida Pública do órgão, Leandro Secunho.

    Segundo ele, em agosto, alguns motivos levaram o Tesouro a ser "conservador" ao emitir menos papéis que o procurado pelo mercado. "Fomos conservadores emitindo menos do que o demandado", disse.

    Participação na dívida

    A participação de investidores estrangeiros na DPMFi caiu em termos percentuais na passagem de julho para agosto, de 12,83% para 12,66%. Em valor absoluto, no entanto, a fatia saiu de R$ 413,87 bilhões para R$ 416,19 bilhões.

    As instituições de previdência fecharam agosto com 24,83% da dívida, ante 25,28% um mês antes. As instituições financeiras responderam por 22,37% da DPMFi, contra 22,3% em julho, e os fundos de investimento ampliaram participação para 25,18%, após os 24,37%. O governo respondeu por 4,81%, depois dos 4,88% em julho. Já as seguradoras saíram de 4,71% em julho para 4,69% um mês depois.

    Composição da dívida

    A participação de papéis pós-fixados na dívida mobiliária subiu em agosto para 33,06%, ante 33% em julho. Pelas metas estabelecidas pelo Plano Anual de Financiamento (PAF), esses títulos devem apresentar percentual de participação entre 29% e 33%, mas a métrica considerada é a Dívida Pública Federal (DPF). Considerando, então, a dívida total, a participação desses papéis teve aumento de 31,85% para 31,92% na passagem do sétimo para o oitavo mês de 2017.

    A fatia de papéis prefixados passou de 35,18% da DPMFi em julho para 35,77% em agosto. Os títulos indexados a índices de preços, por sua vez, terminaram agosto com 30,73% da dívida interna, ante 31,37% em julho. E os ativos corrigidos pelo câmbio fecharam em 0,44%, ante 0,45% em julho.

    O PAF estabelece intervalo de 32% a 36% para os prefixados considerando a DPF. Assim, esses papéis encerram o mês respondendo por 34,84%, acima dos 34,27% em julho. No caso dos ativos atrelados a índices de preços, a banda é de 29% a 33% e, em agosto, o percentual foi de 29,67% (30,28% em julho). Para os ativos atrelados ao câmbio, o PAF previa variação entre 3% a 7% e eles encerraram o mês em 3,57% (3,6% em julho).

    Custo

    O custo médio do estoque da DPMFi caiu de 11,17% ao ano em julho para 10,85% ao ano em agosto. A comparação, feita pelo Tesouro Nacional, considera o custo acumulado nos últimos 12 meses terminados em cada período.

    Em relação à dívida pública federal total, o custo médio também cedeu, de 10,89% ao ano em julho para 10,62% um mês depois.

    Já o custo médio das emissões da DPMFi em oferta pública caiu 0,28 ponto percentual, para 11,1% ao ano em agosto.

    O custo médio das emissões da Letras do Tesouro Nacional (LTN) foi de 11,36% ao ano em agosto (11,68% ao ano em julho), enquanto o custo para colocação de Notas do Tesouro Nacional Série B (NTN-B) fechou o mês em 8,5% (8,89% em julho). As LFTs saíram a 12,12% em agosto (12,58% em julho) e as NTN-F tiveram custo de 11,12% ao ano (de 11,33%).

    http://www.valor.com.br/brasil/51321...-r-34-trilhoes

  3. #3
    WHT-BR Top Member
    Data de Ingresso
    Dec 2010
    Posts
    18,573

    Dívida bruta do governo alcançará 93% do PIB em 2024, estima IFI

    Agência Senado
    08/09/2017

    A trajetória da dívida bruta do governo federal será de alta por vários anos e, em 2024, seu total deve chegar a 93% do produto interno bruto (PIB), de acordo com projeções do Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de setembro, publicado pela Instituição Fiscal Independente (IFI), que consolida análise das contas fiscais até julho desse ano. Criada pelo Senado em 2016, a IFI atua para ampliar a transparência das contas públicas.

    Depois de crescer até 2024, o endividamento entrará então em período de estabilização e queda gradual, para finalmente convergir a 85,5% do PIB até 2030, aponta o relatório. Mas essa evolução dependerá fortemente de geração de déficits primários decrescentes e, já a partir de 2024, de superávits primários, o que só ocorrerá mediante alterações nos gastos obrigatórios do governo, conforme o relatório.

    A análise do quadro fiscal e econômico continua a preocupar, pela complexidade dos desafios que se colocam à gestão da política macroeconômica, ressalta o diretor-executivo da IFI, Felipe Salto, na apresentação do relatório. Segundo ele, a fixação do teto de gastos, por meio da Emenda Constitucional 95, de 2016, foi um passo importante, que ajuda a explicitar as restrições orçamentárias à sociedade.

    “Para os próximos anos, a manutenção do compromisso com o ajuste fiscal será essencial para evitar a insolvência da dívida pública”, alerta Salto.
    Reversão

    Um dos pontos destacados no relatório foi a evolução do PIB captada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no segundo trimestre deste ano, com alta de 0,2% em relação ao trimestre anterior e de 0,3% frente ao mesmo período de 2016. Como observado, o indicador não registrava variação positiva na comparação interanual desde o primeiro trimestre de 2014. Foi interrompida, então, uma sequência negativa de 12 trimestres.

    A expansão se deveu à reativação do consumo das famílias, segundo a IFI. Por outro lado, aponta o documento, os investimentos ainda não esboçaram reação, o que se deve ao contexto de redução das inversões públicas e grande ociosidade da capacidade produtiva. O relatório menciona o elevado nível de incertezas na economia, “sobretudo no que diz respeito ao equacionamento do problema fiscal”.

    Arrecadação

    Ao analisar o resultado das contas fiscais em julho, o relatório registra a ocorrência de acentuado recuo das receitas primárias da União: -2% e -5,5% (descontada a inflação), para as receitas bruta e líquida, respectivamente, contra igual período do ano anterior. Para o acumulado no ano, a queda é de 1,3% e 3,1%, respectivamente.

    Quanto às despesas, houve recuo de 4,2% e 0,2%, tendo por base o desempenho mensal e o acumulado no ano, também descontada a inflação. De acordo com o relatório, a dinâmica da arrecadação segue em “terreno negativo” e apresentando “sinais mistos” em seus componentes: desfavorável para as tributações sobre faturamento e lucratividade, e positivo para os tributos incidentes sobre folha a e produção.

    A despeito da redução do volume das desonerações tributárias, o impacto dessa política ainda tem sido significativo, destaca a IFI. Até julho, a renúncia de tributos atingiu R$ 49,2 bilhões. No ano, conforme dados da Receita Federal citados, a perda de receita por conta dessa política deve chegar a R$ 84 bilhões. No ano passado, foram R$ 90 bilhões.

    Meta fiscal

    O relatório aborda ainda a reprogramação da meta fiscal de 2017 e 2018, por meio de projeto de lei do governo aprovado pelo Congresso na semana passada, com ampliação do déficit nos dois anos. De acordo com o relatório, as reestimativas aproximam a meta de cada período dos números que haviam sido previstos pela IFI em relatórios anteriores.

    Agora, a meta de resultado primário para o setor público, em 2017, passou a ser de déficit de R$ 163,1 bilhões (R$ 159 bilhões para o governo central), ante R$ 143,1 bilhões de antes. Para 2018, agora o déficit é projetado em R$ 161,3 bilhões (o governo central responde por R$ 159 bilhões), contra R$ 131,3 bilhões anteriormente.

    No caso do governo central, as metas de déficit primário foram elevadas em R$ 20 bilhões para 2017 e R$ 30 bilhões para 2018. Nesse último ano, será preciso aprovar a tempo medidas que elevem as receitas em R$ 14,5 bilhões. Caso contrário, o ajuste será feito por meio do contingenciamento.

    Para a IFI, em termos gerais os resultados primários do setor público estão estáveis, com a interrupção da tendência de deterioração dos anos anteriores, ainda que sem indícios contundentes. “Tal fato, combinado com juros nominais cadentes, resulta na lenta redução dos déficits nominais, que permanecem elevados e pressionando o endividamento”, salienta o documento.

    Distribuição do gasto

    O relatório destaca que o gasto social representa 75% do orçamento da União, excluídos os serviços da dívida. Os principais gastos referem-se à Previdência, educação, saúde e assistência aocial. Nos últimos dez anos, destaca-se o aumento das despesas com educação, como decorrência da expansão das redes de ensino superior e profissional e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

    As renúncias tributárias da área social somaram R$ 102,4 bilhões, em 2016, 26% do gasto orçamentário.

    http://www12.senado.leg.br/noticias/...024-estima-ifi
    Última edição por 5ms; 26-09-2017 às 14:35.

  4. #4
    WHT-BR Top Member
    Data de Ingresso
    Dec 2010
    Posts
    18,573

    Fonte dos Dados: BCB/FMI. Link para os dados: https://goo.gl/oLtsL6, http://goo.gl/J9LpNR, http://goo.gl/kcrtWR

    Como ocorreram várias mudanças no "cálculo" do PIB, periodos de inflação estratosférica -- desorganizando preços, e juros nominais indecentes, tenho a impressão que esse gráfico é pouco significativo (sem contar os inúmeros expedientes contábeis dos governos, é claro). Porém, considerando que recentemente enfrentamos forte recessão e alta inflação, reduzindo o PIB (e arrecadação) e aumentando o custo de carregar a divida, o crescimento do endividamento em relação ao PIB não requer governos incompetentes. Quanto seria essa relação (deflacionada) se comparada com o PIB de 3 anos atrás? A conferir.

  5. #5
    WHT-BR Top Member
    Data de Ingresso
    Dec 2010
    Posts
    18,573

    ICYMI: Cidades onde só há emprego na prefeitura

    Em 10% dos municípios brasileiros, 80% dos trabalhadores são funcionários públicos



    Renée Pereira
    22 Setembro 2017

    Na pacata Bom Jesus da Serra, no interior da Bahia, 9 em cada 10 trabalhadores com carteira assinada são funcionários da prefeitura. Com renda fixa e estabilidade, eles são a pequena elite da cidade de apenas 10,5 mil habitantes. Quem não tem emprego na gestão municipal, trabalha no comércio ou tem como principal fonte de renda o Bolsa Família ou o Bolsa Safra, concedido aos agricultores que não conseguem fazer sua plantação, de feijão ou milho, vingar. O comércio é pequeno, formado por padarias, botecos, pequenas lojas de roupas e mercados. Para conseguir uns trocados, tem estabelecimento que vende até Wi-Fi: R$ 1 por 24 horas.

    “Aqui tem poucas opções de trabalho, então tem de se virar para sobreviver”, afirma Gilledes do Carmo Ribeiro, dona da loja que oferece Wi-Fi, tira xerox e vende sorvetes e doces em Bom Jesus da Serra. Para o negócio dar certo, há um ano, ela troca a senha da internet a cada dia. “Se você não trabalha na prefeitura, a opção é abrir um estabelecimento comercial ou mudar de cidade”, diz ela, uma ex-moradora da zona rural.

    A exemplo de Bom Jesus da Serra, o Brasil tem 530 municípios onde mais de 80% do mercado de trabalho é bancado pelas prefeituras, segundo um levantamento feito pela Federação das Indústrias do Estado do Rio (Firjan), responsável pelo cálculo do Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF). Ou seja, 10% dos municípios brasileiros bancam o mercado de trabalho local.

    Entre esses municípios, 96% estão em situação fiscal difícil ou crítica. “Esses dados expõem uma grande discussão sobre a quantidade de municípios do Brasil”, afirma o economista-chefe da Firjan, Guilherme Mercês. Desde a Constituição Federal de 1988, que alterou as regras de emancipação, o País ganhou mais de 1.500 novas cidades – o que representa custos mais altos para a manutenção de toda a estrutura municipal, com prefeita e Câmara de vereadores.

    A grande maioria não tem arrecadação própria e depende das transferências estaduais e federais. As 530 cidades que têm mais de 80% do mercado de trabalho pendurado na prefeitura conseguem arrecadar apenas 3,5% de sua receita líquida – porcentual quatro vezes menor que a média nacional, segundo a Firjan. Somente um deles é capaz de suprir as despesas do funcionalismo público com a receita própria.

    ...

    Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, com a Constituição de 1988, várias obrigações antes bancadas pelo governo federal passaram para a esfera municipal, a exemplo de saúde, educação e assistência social. Para ajudar nas despesas, foram criados vários programas de repasse de recursos para os municípios. Mas os valores hoje são insuficientes para cobrir todos os gastos. No Hospital de Bom Jesus da Serra, diz o prefeito, o gasto é de R$ 60 mil, mas a arrecadação é de R$ 35 mil por mês.

    http://economia.estadao.com.br/notic...ra,70002011375

  6. #6
    WHT-BR Top Member
    Data de Ingresso
    Dec 2010
    Posts
    18,573

    ICYMI: O custo dos vereadores

    Estudo mostra que quase 20% dos 3.762 municípios que prestaram contas ao Tesouro em 2016 e 2015 gastaram mais com seus Legislativos do que arrecadaram como receita própria

    O Estado de S.Paulo
    03 Setembro 2017

    Um estudo da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) mostra que quase 20% dos 3.762 municípios que prestaram contas ao Tesouro em 2016 e 2015 gastaram mais com seus Legislativos do que arrecadaram como receita própria. Assim, em razão das despesas com as Câmaras Municipais, essas cidades dependem exclusivamente das transferências constitucionais para financiar serviços básicos. Considerando-se que 1.807 municípios nem sequer prestaram contas ao Tesouro, o que autoriza presumir que sua situação econômica seja ainda mais precária, tem-se um quadro de total desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal e à própria Constituição.

    Com a intenção de descentralizar a administração, a Constituição de 1988 conferiu aos municípios um papel relevante na execução de políticas públicas. Esse novo status deveria fomentar o exercício da autonomia do município, mas o que se observa, diante da irresponsabilidade de muitos prefeitos e vereadores, é uma crescente dependência dos repasses da União – isto é, de recursos de contribuintes de outras cidades e Estados –, que deveriam servir para equilibrar as desigualdades regionais. Mais uma vez, assiste-se à transformação de um dispositivo constitucional em letra morta, algo bastante comum em um país onde se aceita candidamente o fato de que há leis que “pegam” e leis que “não pegam”.

    No caso dos municípios, a lei, obviamente, não “pegou”. Nem se está falando, aqui, dos municípios que deveriam prestar contas e não o fizeram, pois a ausência de dados impede um exame mais acurado. Basta fixar-se nos municípios analisados na pesquisa da CACB, que levou em conta apenas os gastos com as Câmaras.

    O levantamento mostrou que, nesse universo, a receita própria média per capita dos pequenos municípios equivale a 23% da receita dos grandes municípios, mas a despesa legislativa média per capita dessas pequenas cidades é 70% maior do que a das grandes.

    Dentre as despesas, destaca-se o pagamento de salários aos vereadores. Uma amostragem dos municípios pesquisados, com cidades de todos os tamanhos e em todas as regiões, mostra que esse gasto representa em média 38,7% das despesas legislativas totais; já nos municípios de até 50 mil habitantes, esse porcentual chega a 59%. O levantamento mostrou, ademais, que o número de vereadores eleitos aumentou 11,8% nas três últimas eleições, enquanto a população cresceu apenas 7,2% no período.

    A CACB sugere que se limitem os gastos dos Legislativos municipais apenas às receitas geradas pela própria prefeitura, isso é, sem levar em conta as transferências constitucionais, como é hoje. O objetivo seria gerar uma folga de caixa para que as transferências cumpram sua função, isto é, sejam usadas para promover o desenvolvimento dos municípios com menos recursos, além, é claro, de bancar os serviços essenciais à população. A CACB calcula que essa medida geraria uma economia de R$ 7,6 bilhões anuais, levando-se em conta somente os municípios pesquisados. Numa projeção que inclui todos os municípios do País, a conta chegaria a mais de R$ 11,3 bilhões.

    Há municípios que não geram receita própria suficiente para cobrir os gastos com as Câmaras, tal o nível que essas despesas atingiram. Para esses casos, a CACB sugere que se transforme o trabalho do vereador em atividade voluntária. A Constituição já prevê, em seu artigo 38, que aqueles que se elegem vereadores podem continuar com suas atividades profissionais, inclusive recebendo salários, desde que haja compatibilidade de horários. Ou seja, é perfeitamente aceitável que a vereança, nas cidades pequenas, seja remunerada apenas com alguma ajuda de custo, uma vez que não se exige muito dos vereadores, chamados em geral para aprovar o orçamento do município e uma ou outra lei. O resto do tempo, como se sabe, é dedicado a aprovar nomes de rua, algo cuja importância não justifica tamanho sacrifício do contribuinte.

    http://opiniao.estadao.com.br/notici...es,70001963689

  7. #7
    WHT-BR Top Member
    Data de Ingresso
    Dec 2010
    Posts
    18,573

    ICYMI: A farra dos vereadores

    Eliane Cantanhêde
    29 Agosto 2017

    Que tal dar uma olhada nas despesas legislativas no Brasil, já que estamos discutindo rombo, excesso de gastos e desrespeito às leis do teto salarial e de responsabilidade fiscal? Em 2016, eu, tu e nós gastamos R$ 11,6 bilhões com vereadores de 3.761 dos 5.569 municípios, R$ 3 bilhões só nas Câmaras de 21 das 27 capitais. Outros 1.807 nem prestaram contas ao Tesouro.

    Muitas Câmaras Legislativas, seus vereadores e funcionários estão consumindo o rico dinheirinho dos contribuintes que deveria ir para saúde, educação, limpeza e transporte público, por exemplo. Típico “cabide de emprego”, quando vereadores votam seus próprios salários e, não raro, nomeiam familiares, amigos e sócios para abocanhar dinheiro público.

    Com base nesses valores, o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, apresenta projeto ao Congresso Nacional que pode significar uma baita economia para os cofres públicos. Hoje, o limite legal dos gastos dos municípios com as Câmaras é com base em receita própria e transferências constitucionais da União. No projeto, de um único parágrafo, a base passaria a ser exclusivamente a receita própria.

    O cálculo para despesas legislativas, como salários de vereadores e de funcionários, teria de ser de acordo com a capacidade do município de gerar receita. Os que não são capazes devem, simplesmente, passar a eleger vereadores que banquem suas próprias despesas, como em vários países. O cidadão é médico, professor ou lixeiro, enfim, e dedica um dia por semana para debates e votações na Câmara.

    Estudo da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), com apoio do Sebrae e conferência do Ministério da Fazenda, mostra que, dos 3.761 municípios que prestam contas devidamente, 707, ou 19%, gastam mais com suas Câmaras Legislativas do que geram de receita própria com uma série de fontes: IPTU, IBTI, ISS, taxas, contribuições...

    É chocante, porque isso significa que as receitas dos municípios (leia-se: dos munícipes) são consumidas numa única finalidade: a legislativa. Mas tem mais: outros 218 municípios, dos que prestam contas, gastam mais de 80% (80%!) das receitas próprias com as Câmaras Municipais.

    O custo per capita e os gastos específicos com remuneração nas Câmaras é maior nas cidades pequenas do que nas médias e grandes. Quanto menor o município, e quanto menos precisa de vereadores em tempo integral, maior o gasto porcentual com estrutura e salários deles e seus funcionários. Comparação: a média de gastos com legislativos é de 38,7%, mas supera 59% nos municípios com até 50 mil habitantes.

    O Congresso tem aprovado medidas para reduzir gastos do Poder Legislativo municipal e estabeleceu, inclusive, limites para o número de vereadores, com base no número de habitantes. Apesar disso, o número de vereadores subiu de 51.802 para 57.942 nas três últimas eleições (6.140 a mais, ou 11,8%). A população cresceu 7,2%.

    Afif Domingos, que foi deputado federal, ministro e candidato à Presidência da República, considera que o momento é apropriado para uma medida tão simples juridicamente, mas com efeito muito efetivo na redução de gastos numa área que, cá pra nós, anda em baixa na opinião pública: a área política.

    Pelos cálculos, que passaram pela Secretaria do Tesouro Nacional, economia será significativa caso o teto de gastos com as Câmaras seja limitado às receitas próprias dos municípios. Só nas 3.761 cidades que prestaram contas ao Tesouro, a economia seria de R$ 7,7 bilhões ao ano. Incluídos todos os 5.569, a projeção ultrapassaria os R$ 10 bilhões. Logo, a ideia é boa, justa e vem na melhor hora. Resta saber se o Congresso vai bater de frente com os vereadores às vésperas de eleições.

    http://politica.estadao.com.br/notic...es,70001954131

  8. #8
    WHT-BR Top Member
    Data de Ingresso
    Dec 2010
    Posts
    18,573

    Os vereadores mais caros do país

    José Casado
    05/09/2017

    O Rio sustenta os vereadores mais caros do país. Eles gastam R$ 811 milhões por ano. São 51 legisladores numa cidade de seis milhões de habitantes. Em média, cada vereador custa R$ 16 milhões ao bolso dos cariocas.

    É muito. Principalmente, quando comparado a São Paulo, cidade com o dobro de habitantes. Os 55 legisladores locais gastam R$ 674 milhões.

    Não existe justificativa razoável para que a Câmara do Rio seja tão cara. Exceto, pela anarquia fiscal dominante.

    A cidade tem metade da população de São Paulo e possui receita própria 82% menor — R$ 16,2 bilhões no ano passado. Ainda assim, paga 20% a mais por um Legislativo inferior, em número de vereadores.

    Sobram evidências da crise na cidade, à margem dos gabinetes refrigerados da Câmara, onde se consomem seis toneladas de açúcar e 960 quilos de leite em pó por ano. Nas ruas 345 mil pessoas vagueiam sem ocupação (151% a mais que 2013 na contagem da Fundação Getulio Vargas). Sob marquises 14 mil adormecem (144% a mais que no passado na conta da prefeitura.)

    No plenário, a maioria dos vereadores passa o tempo concedendo medalhas e promovendo festas como o “Dia do avivamento da Rua Azusa”.

    Nos bastidores, essa maioria fica solidária ao prefeito Marcelo Crivella em manobra para aumentar em nada menos que 48% no Imposto Predial e Territorial Urbano e no Imposto de Transmissão de Bens Imóveis. Isso numa época de inflação rastejante na marca dos 3% ao ano.

    A cidade governada por Crivella tem 1,9 milhão de imóveis cadastrados, mas prefeito e vereadores consideram 1,1 milhão de domicílios isentos de tributação. Esse abrupto aumento de imposto vai sobrar para 800 mil pagantes, proprietários ou inquilinos. Os governantes justificam as isenções: os imóveis teriam um valor tributável inferior a R$ 50 mil.

    Na vida real, as isenções compõem um mosaico carioca, combinado à expansão dos negócios de milícias em loteamentos clandestinos e em frotas irregulares de transporte coletivo.

    Crivella lidera forças emergentes na política local. Elas mimetizam e, eventualmente, se compõem com facções do PMDB, antes dominantes. Não há nada de “justiça social” ou de “revolução urbana” no horizonte da cidade.

    Da Câmara à Prefeitura do Rio, o objetivo comum é apenas garantir fatias do mercado carioca de votos para as próximas eleições. É mais do mesmo. Com 800 mil pagando 48% mais caro.

    https://oglobo.globo.com/opiniao/rio...-caro-21785091

  9. #9
    WHT-BR Top Member
    Data de Ingresso
    Dec 2010
    Posts
    18,573

    Mágicas

    Gilberto Amendola
    18/09/2017

    A família de Magaiver vive em Barra do Turvo, no interior de São Paulo, em uma casa que fica a poucos metros do prédio da Câmara Municipal. Apesar da proximidade, Magaiver Pereira Freitas, de 25 anos, garante que a última vez que viu um dos nove vereadores do município foi durante as eleições. “A cidade está cheia de problemas, mas eles só aparecem quando precisam de voto. No mais, ficam dentro daquele prédio luxuoso.”

    O que ele chama de prédio luxuoso é a sede da Câmara Municipal, que, apesar de não ser exatamente luxuosa, destaca-se na paisagem local. A impressão de “suntuosidade” ganhou força depois que a cidade apareceu em uma pesquisa sobre gastos legislativos municipais, realizada pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) com apoio do Sebrae. No estudo, Barra do Turvo está entre as 218 cidades brasileiras que gastam mais de 80% de suas receitas com o Legislativo.

    A pesquisa avaliou 3.762 municípios (68% do total). Barra do Turvo, por exemplo, gasta 528% a mais do que arrecada internamente (sem contar os repasses dos governos estaduais e federais) com o trabalho dos vereadores. Segundo o estudo, a cidade de menos de 8 mil habitantes tem uma receita própria de R$ 242,8 mil, mas seu Legislativo consumiria R$ 1,2 milhão (os dados são de 2016). Embora o número pareça altíssimo, Barra do Turvo é só um exemplo e está longe de cidades como Novo Santo Antônio (PI), que gasta 2.603% a mais do que gera como receita própria, e Itaporã de Tocantins (TO), que gasta 1.431% a mais.

    http://noblat.oglobo.globo.com/geral...8-cidades.html

    9 vereadores / R$ 1,2 milhão / ano deve representar uns 2-3 SM/mês por vereador. IMO o problema é 3000+ cidades com população inferior a 12 mil habitantes utilizarem tamanha infraestrutura sem gerar beneficios à população.
    Última edição por 5ms; 26-09-2017 às 16:01.

  10. #10
    Louco pelo WHT Brasil
    Data de Ingresso
    Jan 2015
    Posts
    115

    O governo estima que, em 2018, a dívida bruta será reduzida em 2,6 pontos percentuais

    arte28bra-101-col_ro-a2_0_10_713_467.jpg

    O pagamento antecipado de R$ 180 bilhões pelo BNDES à União permitirá manter a dívida bruta do setor público abaixo de 82% do Produto Interno Bruto (PIB) nos próximos anos, de acordo com projeções feitas pelo Tesouro Nacional. Sem o pagamento, a dívida ficaria perto de 85% do PIB já em 2024. O governo estima que, em 2018, a dívida bruta será reduzida em 2,6 pontos percentuais do PIB por conta da quitação antecipada pelo BNDES.



    http://www.valor.com.br/brasil/51365...a-de-82-do-pib

Permissões de Postagem

  • Você não pode iniciar novos tópicos
  • Você não pode enviar respostas
  • Você não pode enviar anexos
  • Você não pode editar suas mensagens
  •