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    Fundo eleitoral já nasce com rombo de R$ 300 milhões

    Isadora Peron e Thiago Faria
    07 Outubro 2017

    O fundo eleitoral criado para bancar as campanhas provocará no Orçamento do ano que vem um “rombo” de ao menos R$ 300 milhões. Embora parlamentares usem o discurso de que o fundo não vai tirar recursos públicos de outras áreas, como saúde e educação, esse valor terá de ser coberto com verba do Tesouro já que os cálculos para chegar ao total de R$ 1,77 bilhão consideraram uma receita que não será obtida em 2018.

    A nova legislação, sancionada anteontem pelo presidente Michel Temer, cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, abastecido com parte dos recursos originários de emendas de bancadas e o restante pela compensação fiscal gerada a partir do fim da propaganda partidária nas emissoras de rádio e TV em anos não eleitorais. O fundo público para abastecer as campanhas é uma medida alternativa ao financiamento empresarial, proibido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2015.

    Pela proposta aprovada no Congresso, o fundo receberá o “equivalente à somatória da compensação fiscal que as emissoras comerciais de rádio e televisão receberam pela divulgação da propaganda partidária efetuada no ano da publicação da lei e no ano imediatamente anterior”. De acordo com cálculos dos parlamentares, isso significa algo em torno de R$ 450 milhões – R$ 300 milhões equivalentes a 2017.


    Fundo eleitoral: Origem dos recursos

    Porém, como 2018 é ano de eleição, e apenas no primeiro semestre são veiculadas as chamadas propagandas partidárias, o governo deverá arrecadar das emissoras, com o fim da transmissão dessas peças, algo em torno de R$ 150 milhões. Ou seja, como o projeto foi sancionado com essa redação, haverá um déficit de pelo menos R$ 300 milhões.

    Conta. Segundo técnicos do Senado que participaram da elaboração da proposta, a previsão inicial era de que, apesar do déficit inicial, o fim da propaganda de partidos e candidatos na TV e no rádio pudesse gerar saldo positivo de quase R$ 100 milhões em três anos. A conta leva em consideração os impostos que serão pagos pelas emissoras com o fim do benefício fiscal. Mas o estudo incluiu o fim do programa eleitoral, o que não foi aprovado pelo Congresso.

    Durante a discussão, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), repetiu diversas vezes que o fundo não poderia ter dinheiro “novo”. “Venho dizendo há bastante tempo que temos que encontrar uma solução sem mexer na saúde, na educação e sem buscar dinheiro novo. E, sim, dinheiro que já é gasto com a política. Chegou a hora de os políticos e a política cortar na própria carne”, defendeu o senador na reta final das discussões.

    Já o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), indicava que o valor total do fundo fosse um valor condizente com a situação fiscal do País. Ainda no primeiro semestre, o Congresso chegou a cogitar um fundo público que poderia ultrapassar o montante de R$ 3,6 bilhões, mas os parlamentares recuaram depois de críticas.

    Emendas. Um problema semelhante ocorre com o dinheiro de parte das emendas de bancadas que deve ser usado para abastecer o fundo.

    Como já mostrou o Estado, esses recursos costumam ser apenas uma “promessa”, pois, na prática, o governo pouco libera ou demora anos para liberar o que foi reservado para esse tipo de emenda.

    Pela proposta aprovada no Congresso, o governo terá que repassar de uma vez só para o fundo 30% dos R$ 4,4 bilhões previstos para próximo ano, o que corresponde a R$ 1,32 bilhão. Neste ano, por exemplo, o governo pagou apenas 0,9% desse tipo de emenda até agora.

    As emendas são indicações das bancadas estaduais e do Distrito Federal de como o governo deve gastar parte dos recursos previstos no Orçamento. Vão desde a construção de obras de infraestrutura, como uma ponte, a valores destinados a programas de saúde ou educação.

    Desde 2015, o governo é obrigado a fazer o pagamento dessas indicações. Em 2016, cada uma das 27 bancadas teve até R$ 224,7 milhões divididos em emendas.

    http://politica.estadao.com.br/notic...mi,70002032688

  2. #2
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    Alterações para 2018

    ...

    Outras alterações para 2018 são a arrecadação de recursos por meio de financiamento coletivo na internet (crowdfunding), além dos critérios de distribuição do dinheiro arrecadado pelo FEFC. O projeto da reforma política foi aprovado pelo Congresso Nacional e precisava ser sancionado ainda hoje pelo presidente Michel Temer para valer para as eleições de 2018.

    Cada campanha terá um limite de gastos imposto pela nova lei de regulamentação. Campanhas para presidente da República terão gasto limitado a R$ 70 milhões. Nas campanhas para governador, o limite de gasto varia em relação ao número de eleitores e vai de R$ 2,8 milhões, em Estados com até 1 milhão de eleitores, a R$ 21 milhões, em Estados com mais de 20 milhões de eleitores.

    Nas campanhas para senador, o valor também varia em virtude do número de eleitores e pode chegar a até R$ 5,6 milhões. Em campanhas para deputado federal, o limite é de R$ 2,5 milhões, e para campanhas para deputado estadual ou distrital, o limite é R$ 1 milhão.

    http://www.valor.com.br/politica/514...mite-de-doacao

  3. #3
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    E o PT venceu. O cidadão irá pagar as campanhas dos candidatos que rejeita.

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