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  1. #1
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    Oi pode ser vendida para a China Telecom

    Governo vê operadora perto de sofrer intervenção.

    Geralda Doca / Manoel Ventura
    19/10/2017

    Diante do impasse nas negociações envolvendo a Oi, integrantes do governo acreditam que a empresa está cada vez mais perto de sofrer intervenção. A operadora de telefonia está em recuperação judicial e os acionistas e credores precisam achar uma solução para as dívidas da empresa, que ultrapassam R$ 63 bilhões, segundo uma fonte a par das negociações.

    A alternativa à intervenção que está na mesa, considerada menos pior por integrantes do governo, é a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abrir um processo para declarar a cassação das concessões e autorizações dos serviços de telefonia fixa, celular, banda larga e televisão por assinatura oferecidos pelas empresa.

    A determinação do governo para que as negociações com a empresa fossem assumidas pela Advocacia-Geral da União (AGU), na esperança de encontrar uma solução para a tele, não tem dado resultado, contou um representante do governo que acompanha o caso de perto. As reuniões têm sido esvaziadas e infrutíferas, afirmou a fonte. Uma nova reunião foi marcada para a próxima terça-feira.

    Caso ocorra a intervenção, a China Telecom e o fundo americano TPG teriam caminho livre para comprar a empresa. Integrantes do governo não querem que os bancos públicos e a Anatel sofram descontos nos valores que têm a receber, mas costuram uma saída para esses débitos.

    A empresa deve R$ 11 bilhões para a Anatel, em multas, e cerca de R$ 20 bilhões para os bancos públicos. A alternativa é estender o pagamento das dívidas, mas é preciso definir os índices de correção. Essa solução para os débitos com a Anatel requer mudança na lei, que hoje só permite o parcelamento por até cinco anos. Parte da dívida com a agência também poderiam ser convertidos em investimentos na rede da própria tele.

    O conselho de administração da tele é controlado pelo empresário Nelson Tanure. Para integrantes do governo, a operadora chegou a esse ponto de impasse porque os acionistas e credores estrangeiros só defendem interesses próprios e não buscam encontrar uma saída para a crise financeira da empresa.

    — O Tanure está esticando a corda e vai chegar num ponto que não vai ter jeito, vai ter que fazer intervenção — disse uma fonte graduada no governo.

    Em um alívio para o comando da Oi, o Banco de Desenvolvimento Chinês (CDB, sigla em inglês) informou ontem à empresa que vai assinar o termo que formaliza a aceitação do novo plano de recuperação judicial. Para integrantes da operada, esse é um indicativo de que vai ser possível avançar numa solução de mercado para a recuperação judicial, mesmo que alguns credores saiam insatisfeitos.

    — O governo vai receber todas as dívidas, mas a gente precisa de tempo. Eles não podem puxar a corda e deixar a empresa estrangular, porque, senão, é falência — disse uma fonte ligada a Tanure.

    https://oglobo.globo.com/economia/go...encao-21965055

  2. #2
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    Cliente da Oi pode ser prejudicado em caso de intervenção ou falência

    Bruno Rosa
    16/10/2017

    Com uma assembleia de credores marcada para o próximo dia 23, que deve definir o futuro da companhia, a recuperação judicial da Oi entra numa fase decisiva. O governo já criou um grupo de trabalho em busca de alternativas para viabilizar a continuidade dos serviços da empresa. Caberá agora aos credores o julgamento sobre a melhor alternativa para a tele.

    As decisões tomadas no próximo dia 23 podem ter impacto para os 69 milhões de clientes da empresa. Na assembleia, os credores devem apreciar o novo plano de recuperação da companhia, apresentado nesta quarta-feira.

    Caso seja aprovado, terão de aportar novos recursos na empresa. Se a proposta for recusada, a Justiça poderia, em tese, decretar a falência da empresa ou conceder mais prazo. Uma das hipóteses, em caso de rejeição, é uma intervenção do governo na operadora.

    ...

    — O pior cenário é a falência. O governo teria de fazer nova licitação entre as empresas do setor para que elas passem a prestar os serviços aos consumidores. Isso é ruim e afetaria o consumidor, que teria seu serviço atendido por outra empresa — disse uma fonte técnica do próprio governo.

    Na avaliação do advogado Alexandre Wider, advogado do escritório Siqueira Castro, um interventor poderia frear os investimentos previstos para melhoria da qualidade dos serviços.

    — Para o consumidor, o cenário é ruim. O foco do interventor não será o investimento, e sim resolver o problema das dívidas com os credores e sanear a empresa — disse Wider.

    Ele argumenta que, em caso de falência, a migração para outra operadora seria resultado da licitação organizada pela Anatel. Caso o consumidor não queira mudar para a empresa escolhida, poderia rescindir o contrato sem multa.

    — Uma alusão é quando a GVT foi comprada pela Vivo: os clientes tiveram a opção de mudar com um novo contrato, que tinha condições melhores — lembrou Rafael Zanata, advogado do do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

    Para o advogado David Nigri, especialista em direito do consumidor, o melhor cenário para o cliente da operadora é a intervenção, pois haveria um acompanhamento dos passos para a recuperação da empresa. Há risco, no entanto, de mudanças de pacotes e eliminação de alguns produtos para que a empresa consiga reduzir custos. Nestes casos, as mudanças são comunicadas por meio de carta.

    Segundo o advogado, durante o período de recuperação, a prestação de serviços da Oi não pode, em qualquer hipótese, ser suspensa, a não ser por falta de pagamento por parte do cliente. O advogado lembra, ainda, que, no caso de intervenção, por força de lei, o juiz manda suspender todas as execuções judiciais pelo prazo de 180 dias.

    https://oglobo.globo.com/economia/cl...istas-21939485

  3. #3
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    Credores da Oi defendem intervenção imediata

    Bruno Rosa
    10/10/2017

    Credores internacionais e investidores ouvidos pelo GLOBO avaliam que a Anatel deveria intervir imediatamente na Oi para aplacar os desentendimentos entre a diretoria e o Conselho de Administração.

    Os credores internacionais — os chamados bondholders — detém obrigações totalizando R$ 32,3 bilhões e representam o maior grupo entre os que têm a receber da Oi.

    — A Anatel vem elevando o tom e mandando suas mensagens aos envolvidos na Oi. É algo como “vocês têm que resolver o impasse imediatamente”. Por isso, em encontros com a Anatel, estamos pedindo intervenção. É preciso um pouco mais de ação — destacou um dos credores.

    Um desses credores destacou que, com uma intervenção, a Oi passa a ser comandada por um novo executivo, que é nomeado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Nesse processo, o presidente da Oi é destituído do cargo, e todo o Conselho de Administração é afastado.

    Além dos credores, investidores, como o China Telecom, já tiveram encontros com representantes do governo. A China, em parceria com o fundo TPG Capital, já deixou claro nas reuniões em Brasília que só vai investir se houver uma solução definitiva para a Oi.

    — Não adianta falar que está preocupado com a situação. É preciso algo prático, como resolver o impasse das multas com a Oi — disse uma fonte.

    https://oglobo.globo.com/economia/cr...adora-21929823

  4. #4
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    Bancos públicos pedem à Justiça adiamento de assembleia da Oi

    Bruno Rosa
    19/10/2017

    BNDES, Banco do Brasil e Caixa pediram nesta quinta-feira para que a assembleia de credores da operadora Oi, marcada para a próxima segunda-feira (23), seja adiada. O pedido foi feito hoje de manhã à Justiça do Rio, segundo fontes a par da situação.

    A Oi, no entanto, não comenta. Uma fonte destacou que a empresa já está com tudo organizado para a assembleia, tendo feito uma espécie de ensaio para o evento. A assembleia foi marcada pela Justiça do Rio para ocorrer no dia 23 no RioCentro.

    Nas últimas semanas, o Conselho de Administração da Oi a diretoria da empresa se desentenderam, o que levou a empresa a apresentar com atraso a quarta versão do plano de recuperação judicial, que agora prevê uma capitalização de R$ 9 bilhões. O plano, no entanto, desagradou a maior parte dos credores internacionais.

    Com o impasse, o governo decidiu criar um grupo de trabalho, liderado pela Advocacia-Geral da União (AGU). Diante do impasse nas negociações envolvendo a Oi, integrantes do governo acreditam que a empresa está cada vez mais perto de sofrer intervenção. Porém, o governo vem tendo dificuldade para achar um interventor.

    https://oglobo.globo.com/economia/ba...da-oi-21966377


    Banco do Brasil requests delay of Oi creditors assembly

    Leonardo Goy, Tatiana Bautzer
    October 19, 2017


    State-controlled lender Banco do Brasil SA has asked to delay an assembly of creditors of Brazilian phone company Oi SA scheduled for Monday, two sources with knowledge of the matter said on Thursday.

    Oi’s revised restructuring plan proposed by management last week has been publicly rejected by the steering committees of key bondholder groups and most export credit agencies. Banco do Brasil, which is owed 4.4 billion reais ($1.4 billion) in Oi’s bankruptcy, declined to comment.

    https://www.reuters.com/article/oi-s...-idUSE6N1ML00B

  5. #5
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    Governo se une a credores da Oi para enfrentar malvado da vez

    Após conseguir na Justiça o adiamento da assembleia que discutiria nova proposta de reestruturação da operadora, considerada favorável só aos sócios, grupo que reúne mais de R$ 40 bi em débitos quer garantir maior participação na empresa

    Adriana Fernandes, Anne Warth, Carla Araújo, Fernando Scheller, Mariana Durão e Mônica Scaramuzzo
    21 Outubro 2017

    Bancos públicos e privados, além de credores internacionais da Oi, se uniram ao governo federal para elaborar um plano alternativo no processo de recuperação judicial da operadora.

    A estratégia é afastar a proposta do empresário Nelson Tanure, um dos maiores acionistas da Oi e notório pelos investimentos em empresas em crise.

    É a primeira vez que governo e iniciativa privada se alinham para tentar evitar a derrocada da Oi, que está em recuperação judicial desde junho de 2016, com dívida de R$ 64 bilhões – o maior processo do gênero da história do País.

    O grupo que quer mudar o plano de recuperação da Oi concentra quase 70% da dívida da tele. Juntos, BNDES, Banco do Brasil e Caixa têm R$ 10 bilhões a receber.

    Os detentores de títulos (bondholders), representados pelo banco Moelis e pela consultoria G5 Evercore, somam R$ 22 bilhões. Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e Advocacia-Geral da União (AGU) têm outros R$ 12 bilhões, isso sem considerar multas.

    A avaliação de fontes envolvidas nas negociações é que Tanure apostava na incapacidade de organização dos credores e queria vencê-los pelo cansaço. O empresário tenta evitar a diluição de sua fatia na Oi (ele detém 7% diretamente e 20% indiretamente). Com um grupo unido contra ele, uma fonte diz que ele poderá ser obrigado a ceder neste ponto ou a buscar mais capital para preservar sua participação. Procurado, Tanure não comentou.

    A nova proposta de bancos e credores deve incluir a conversão de porcentual bem maior de dívida em ações da companhia do que o texto atual. Caso as negociações não avancem, a intervenção do governo na tele não é descartada – a medida é considerada a “bala de prata” do governo para preservar a Oi. Na terça-feira, haverá reunião do grupo de trabalho sobre a Oi, comandado pela ministra da AGU, Grace Mendonça. Uma fonte envolvida nas negociações afirmou que a entrada da AGU foi essencial para garantir a proposta conjunta.

    As negociações são acompanhadas pelos grupos que têm interesse em colocar dinheiro novo na Oi – todos defendem a diluição dos atuais acionistas. Os fundos Cerberus e Elliott preparam propostas, mas o governo preferiria a parceria entre China Telecom e o fundo TPG, por sua capacidade de investimento.

    http://economia.estadao.com.br/notic...le,70002054747

  6. #6
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    Empresa de sócio de filho de Lula era fachada para a Oi, diz ex-diretor

    ITALO NOGUEIRA
    21/10/2017

    Marco Aurélio Vitale, por sete anos diretor comercial do grupo empresarial de Jonas Suassuna, disse em entrevista à Folha que firmas foram usadas como fachada para receber recursos da Oi direcionados a Fábio Luís Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula, e seus sócios.

    De acordo com ele, o Grupo Gol –que atua nas áreas editorial e de tecnologia e não tem relação com a companhia aérea de mesmo nome– mantinha contratos "sem lógica comercial" tendo como único objetivo injetar recursos da empresa de telefonia nas firmas de Suassuna.

    "A Gol conseguiu um tratamento que não existe dentro da operadora", afirma.

    As empresas de Suassuna receberam R$ 66,4 milhões da Oi entre 2004 e 2016, segundo relatório da PF.

    O empresário é dono de metade do sítio em Atibaia (SP) atribuído a Lula. No terreno de sua propriedade não houve reformas –só a instalação de uma cerca– o que o livrou de ser denunciado pelo Ministério Público Federal.

    Suassuna iniciou a relação comercial com a família de Lula em 2007, quando se tornou sócio da Gamecorp, de Lulinha, Kalil Bittar (irmão de Fernando Bittar, dono da outra metade do sítio) e da Oi.

    Vitale falou à Folha após ser intimado pela Receita Federal, onde afirma ter apontado irregularidades nas empresas. Ele diz não ter participado de atos ilícitos e quer escrever um livro, cujo nome provisório é "Sócio do filho".

    Ele foi funcionário do Grupo Folha, que edita a Folha, entre os anos de 1992 e 2001 na área comercial, sem ligação com a Redação. Foi quando conheceu Suassuna, que vendeu CDs da Bíblia na voz de Cid Moreira em jornais, projeto que deixou o empresário milionário.

    Folha - Como o sr. começou a trabalhar com Jonas Suassuna?

    Marco Aurélio Vitale - Conheci Suassuna entre 1997 e 1998, quando eu era gerente de marketing da Folha. Saí desse mercado, mas em 2009 apresentei ao Jonas um projeto. É quando ele me chama para trabalhar.

    A sociedade com Lulinha [Fábio Luís] já existia.

    Ela sempre foi colocada como uma sociedade lícita que não traria benefícios diretos para o Jonas. Exceto o fato de ser sócio do filho do presidente, o que te dá uma visibilidade natural.

    Era mais do que isso?

    A empresa não tinha negócios para suportar o custo dela. Era possível pensar que fosse algum investimento futuro. Mas isso se perpetua.

    O Grupo Gol é conhecido pela "Nuvem de Livros" e como fornecedora de material didático. Eles não eram suficientes?

    A editora de fato vendia os livros, com períodos de vendas altas e baixas. A "Nuvem" teve faturamento significativo, mas foi criada em passado recente [2011]. Como a empresa sobrevive de 2008 a 2011? A receita que existia era da Oi. Diretores sabiam que existiam contratos e receitas milionárias, mas nunca ficou claro quanto e pelo quê a Oi pagava.

    O que Suassuna falava sobre esses contratos?

    Ele não falava. O modelo de gestão sempre foi muito centralizado. Qualquer assunto era tratado de forma fechada com Fábio, Kalil e Fernando. Esporadicamente se encontravam com Lula em São Paulo.

    Mas em nenhum momento os diretores questionaram [a relação com a Oi]?

    Um deles um dia me viu muito agitado, trabalhando muito ainda no início, e disse: "O que você está fazendo? Aqui é para ganhar dinheiro e não fazer nada". Porque tinha os contratos com a Oi. Eu corria atrás. Mas a percepção que eu tinha era que os inimigos políticos não faziam negócio, e os amigos não faziam com medo de se comprometer.

    E como era a relação com os executivos da Oi?

    A Gol conseguiu um tratamento que não existe dentro da operadora. Os projetos não passavam pela área de compras, não existia proposta, e eram valores muito elevados tratados e aprovados diretamente pela presidência da Oi. Toda vez que mudava o presidente da Oi, existia um esforço do Jonas, do Kalil, e muitas vezes do Fernando, de ir até a presidência, fazer reuniões. Dava para notar que tinha que explicar por que se pagava dinheiro tão alto para negócios que não tinham fundamento. Era como se fossem pagamentos com compromisso de realização sem lógica comercial.

    Qual era o motivo desses contratos?

    Muitos dizem que seria uma contrapartida pela mudança da lei da telecomunicação para permitir a compra da Brasil Telecom. Nunca ouvi falarem disso. Esse assunto não era tratado dessa maneira. Mas Jonas e suas empresas foram utilizadas, na minha opinião, como uma fachada necessária para que o Fábio e Kalil realizassem seus negócios através da ligação familiar. Nesse movimento, os negócios não eram o mais importante. O importante era a entrada de dinheiro.

    Já se sabia do sítio na empresa?

    Sabíamos do sítio, mas ele era do Lula. Nunca foi dito que era do Jonas. Ele nunca tratou sendo como dele, sempre tratou como sítio do Lula. [Após a divulgação do caso,] ele fala, em almoço na empresa, que tinha um sítio ao lado, que comprou como investimento.

    Como ficou a empresa depois?

    Jonas sempre colocou que era injustiça, perseguição.

    Por que permaneceu na empresa por tanto tempo?

    Eu trabalhava corretamente e ganhava um bom salário. Não fazia uma operação criminosa. Não cometi ilegalidade.

    E por que decidiu falar agora?

    Chegou o momento. Você não tem a noção da quantidade de pessoas que sabem o que foi feito. Mas ninguém fala.

    http://www1.folha.uol.com.br/poder/2...es-da-oi.shtml

  7. #7
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    China Telecom exige mudanças nas leis brasileiras + R$ 11 bilhões

    Lembra um show do Agildo Ribeiro, Vou Querer Também Senão Vou Contar Pra Todo Mundo.

    Bruno Rosa
    22/10/2017

    Há muitos entraves para que a Oi consiga atravessar seu conturbado período de recuperação judicial, que ainda está longe do fim. A lista é extensa e envolve mudanças na legislação, novos investidores e o alinhamento entre credores, acionistas e diretores da companhia.

    A primeira pedra nesse caminho é o plano de recuperação judicial em si, que prevê, mais uma vez, uma nova capitalização. Desta vez, a ideia é ter ao menos R$ 9 bilhões.

    A expectativa é que parte dos recursos venha de um novo investidor. A mais recente fonte de esperança é a China Telecom, que já faz diligência na Oi com mais de cem pessoas envolvidas no processo e deixou claro nas conversas com o governo que só vai investir na Oi se houver mudanças na lei, com a transformação do modelo de concessão em autorização.

    Mas, para que isso ocorra, o Congresso precisa aprovar a mudança e destravar a agenda regulatória. A pergunta que o mercado se faz é quando o PL 79 vai entrar na pauta do Congresso.

    Outra exigência do novo investidor é que o governo autorize transformar as multas de R$ 11 bilhões, aplicadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em investimentos, o que depende ainda de aval da Advocacia-Geral da União (AGU).

    ...

    https://oglobo.globo.com/economia/an...inesa-21977264

  8. #8
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    Anatel rejeita proposta da Oi para trocar multas por investimentos

    Agência revogou, ainda, primeiro acordo firmado com a operadora

    Manoel Ventura
    23/10/2017

    A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) rejeitou, nesta segunda- feira, a proposta da Oi para converter parte das multas bilionárias da empresa com a agência em investimentos na rede da própria operadora. Por unanimidade, o órgão reprovou o pedido da prestadora para celebrar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que envolvia multas que somam cerca de R$ 5 bilhões.

    Além disso, a Anatel revogou o primeiro TAC da Oi, aprovado em maio de 2016 e que teve a assinatura suspensa pelo no Tribunal de Contas da União (TCU). Esse primeiro TAC previa a substituição de R$ 1,2 bilhão em multas por R$ 3,2 bilhões em investimentos na rede.

    A decisão da Anatel representa mais um revés para a Oi, em recuperação judicial com dívidas de mais de R$ 63 bilhões. Os TACs são um dos instrumentos apontados pela operadora em seu plano de recuperação judicial para sanar a dívida de mais de R$ 11 bilhões da empresa com a agência reguladora.

    Diante do impasse no plano de recuperação judicial da empresa, a Justiça do Rio adiou para 6 de novembro a assembleia geral de credores prevista para hoje. O governo criou um grupo coordenado pela Advocacia-Geral da União (AGU) para encontrar uma saída para Oi. Além das dívidas com a Anatel, a Oi deve cerca de R$ 20 bilhões aos bancos públicos (Caixa, Banco do Brasil e BNDES).

    A reunião da Anatel foi fechada. Em nota divulgada após a decisão, a agência informou que os sucessivos planos de recuperação apresentados pela empresa não trazem garantias de que a Oi iria conseguir cumprir os compromissos assumidos com o TAC.

    “O andamento não satisfatório das tratativas voltadas à construção de um plano de recuperação judicial sustentável para o Grupo Oi trouxe à Agência questionamentos sobre a capacidade do Grupo honrar os compromissos que viriam a ser assumidos no âmbito dos TAC’s”, informou nota da agência, considerando que essas mesmas dúvidas foram levantadas para o primeiro TAC, agora revogado.

    “Ao longo dos dezesseis meses transcorridos desde o pedido de recuperação judicial foi possível verificar que os sucessivos planos apresentados pela empresa não contemplaram garantias de haveres lastreadores suficientes ao cumprimento dos compromissos a serem firmados no âmbito dos TAC’s. Ressalte-se que tais obrigações negociais devem ser executadas em um prazo máximo de quatro anos, conforme previsto na regulamentação aplicável”, diz o texto.

    https://oglobo.globo.com/economia/an...entos-21980186

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