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  1. #1
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    Governo suspende CNPJ de 1,4 milhão de MEI

    Martha Beck
    24/10/2017

    Os microempreendedores individuais (MEI) que estão inadimplentes com o pagamento dos tributos relativos aos anos de 2015, 2016 e 2017 tiveram o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) suspenso por 30 dias. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, foram suspensos 1,435 milhão de CNPJs. Esse montante representa 18,9% da base total de empresários enquadrados no MEI, que chega a 7,435 milhões.

    Foram afetados pela medida os microempreendedores que não pagaram nenhuma guia mensal (DAS) referente aos períodos de apuração de 2015, 2016 e 2017 e não entregaram nenhuma declaração anual referentes aos anos de 2015 e 2016. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, a suspensão temporária é uma chance para que aqueles que estão inadimplentes regularizem sua situação até o dia 22 de novembro. Caso contrário, após o período, poderá ocorrer o cancelamento definitivo do CNPJ.

    A regularização pode ser feita no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br). Basta que o empresário solicite o parcelamento de seus débitos, o que pode ser feito em até 60 meses. Caso ele realize algum dos pagamentos pendentes ou entregue alguma das declarações atrasadas até o dia 22 de novembro, evitará o cancelamento.

    A baixa definitiva do CNPJ não poderá ser revertida e os débitos migrarão automaticamente para o CPF vinculado. Para continuar a exercer alguma atividade econômica formalmente, o MEI deverá tirar novo CNPJ.

    Segundo o secretário especial da Micro e Pequena Empresa do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), José Ricardo da Veiga, a suspensão e o posterior cancelamento dos cadastros são uma maneira de otimizar o relacionamento do governo com os MEI ativos, o que é importante para a melhoria da política pública.

    “O Comitê Gestor acredita que os registros a serem cancelados são de microempreendedores que não usam mais esses CNPJ. A limpeza da base de dados e o real conhecimento dos números relacionados ao segmento são importantes para a oferta de serviços mais adequada aos MEI que, de fato, estão em atividade”, destaca.

    https://oglobo.globo.com/economia/ma...penso-21986491

  2. #2
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    Limpeza de registros

    Catharina Obeid
    24 Outubro 2017

    Os microempreendedores que deixaram de pagar as contribuições mensais e não fizeram a Declaração Anual Simplificada (DASN-SIMEI) estão em débito com a Receita e podem regularizar a situação no Portal do Empreendedor, site oficial do Governo Federal.

    Os empreendedores que regularizarem a situação com a Receita, terão seu CNPJ retirado da nova lista, a ser publicada no dia 23 de novembro.

    Os empresários que não fizeram a regularização até segunda-feira, 23, foram alvos dessa primeira limpeza de registros prevista na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (LC 123/2006) e tiveram sua inscrição suspensa no CNPJ por um período de 30 dias, antes de um cancelamento definitivo.

    Para que os MEIs possam regular seus débidos, a Receita Federal deu início a uma condição especial de parcelamento. Válida inicialmente só até o dia 23, os interessados podem parcelar em até 120 vezes os débitos. Após essa data voltou a valer as 60 prestações tradicionais do programa.

    Nos dois casos, o valor mínimo da prestação é de R$ 50 e o pedido deve ser feito exclusivamente por meio do site da Receita Federal na internet, do Portal e-CAC ou do Portal do Simples Nacional.

    De acordo com a Receita Federal os inadimplentes correspondem a 28% dos mais de 7,5 milhões de contribuintes inscritos. Os dados de setembro de 2017 apontam ainda que a dívida total dos devedores chega a R$1,8 bilhão.

    A Receita Federal lançou um aplicativo que permite que o MEI acompanhe sua situação tributária. Com ele é possível emitir os documentos de Arrecadação (DAS) já vencidos e a vencer, consultar dados cadastrais, do Simples Nacional/SIMEI e a situação mensal dos débitos tributários.

    http://economia.estadao.com.br/notic...al,70002058831
    Última edição por 5ms; 24-10-2017 às 22:36.

  3. #3

  4. #4
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    2 centavos

    Supostamente, o IBGE contabiliza os MEI (e sócios de empresas) como "ocupados" nas estimativas de desemprego. Se a Receita realmente cancelar 1,5 milhão de CNPJs, vai ser "interessante" observar como o IBGE vai recolocar essa turma -- talvez como empreendedores informais, donos do próprio negócio, nem-nem, tudo menos desempregados.

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