Resultados 1 a 6 de 6
  1. #1
    Guru Junior
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    Incidência de ICMS sobre hospedagem de sites

    O que voces acham da nova portaria do "CONVÊNIO ICMS 81" do CONFAZ?

    http://www.fazenda.gov.br/confaz/con...1/cv081_11.htm
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  2. #2
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    significa que nestes estados o link deverá ficar mais barato?

    Autoriza os Estados do Acre, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins e o Distrito Federal a não exigirem os créditos tributários relacionados com o ICMS incidente sobre as prestações de serviços de comunicação.
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  3. #3
    Moderador
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    Não, significa que quem não pagou ainda o ICMS até 12/2010 nestes estados para estes produtos, pode ter juros e multas cancelados e ICMS reduzido até determinados patamares. Isso é para trás, retroativo. Para frente, os impostos continuam os mesmos.

  4. #4
    Guru Junior
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    A discussao que eu gostaria de levantar é a incidencia de icms sobre serviços de hospedagem de sites. Por SVA se entende muitos tipos de serviços, entre eles, VOIP, mas como ja estao falando em infra-estrutura, internet... daqui a pouco puxam a brasa pro assado, como fez SP se nao me engnao.

    Por outro lado, um escritorio de SP avaliou isso e ja disse que é inconstitucional (nao concordo exatamente com o raciocionio deles, mas nao sou eu quem tem que concordar, é o Juiz) - ICMS no ambiente virtual | MMV Advogados - Blog
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  5. #5
    WHT-BR Top Member
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    Citação Postado originalmente por JulianoP Ver Post
    O que voces acham da nova portaria do "CONVÊNIO ICMS 81" do CONFAZ?

    http://www.fazenda.gov.br/confaz/con...1/cv081_11.htm
    Apesar de não estar escrito GVT nesse texto, é basicamente para o que serviu: amparar a capitulação da GVT às SEFAZ.

  6. #6
    Guru Junior
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    Justamente pelo contrário... querem botar tudo o que a GVT faz no ICMS, pois até aluguel tem aí (o que é totalmente inconstitucional - tarifar aluguel com ICMS).
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